
Obras e engenharia
A Resolução Nº 1.116/2019 do CONFEA: – Fim dos Serviços Comuns de Engenharia?
A RESOLUÇÃO Nº 1.116/2019 DO CONFEA: FIM DOS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA? VICTOR AMORIM Mestre em Direito Constitucional (IDP). Professor dos cursos de pós-graduação do ILB, IDP, EBRADI, CERS e IGD. Advogado e consultor jurídico especializado em licitações e contratos. No dia 26/04/2019, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) aprovou a Resolução nº 1.116, restando “convencionado”, de forma expressa, que as obras e serviços de engenharia são, necessariamente,