Dia: 18/04/2020

Servidores e agentes públicos

O PL Nº 1.292/1995: Até Quando Ficaremos Presos ao “Pecado Original” do Maximalismo Legal?

O PL Nº 1.292/1995: ATÉ QUANDO FICAREMOS PRESOS AO “PECADO ORIGINAL” DO MAXIMALISMO LEGAL? VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM Os modelos de marcos legais das compras públicas no Brasil: minimalismo e maximalismo   Já não é recente o “diagnóstico” a que chega o senso comum acerca dos motivos que conduzem à ineficiência das contratações públicas no Brasil: burocracia! Partindo de uma compreensão um tanto fluida e conceitualmente equivocada, imputa-se ao

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