Dia: 21/04/2020

COVID-19 e pandemia

Pagamento antecipado por bens adquiridos pelos órgãos públicos na pandemia

Pagamento antecipado por bens adquiridos pelos órgãos públicos na pandemia Oportunidade de repensar aspectos da contratação pública POR CRISTIANA FORTINI E JULIANA PICININ Muitas são as indagações surgidas nesse período pandêmico, especialmente nas relações havidas com os entes públicos. Dentre essas estão as atinentes a quando e como podem ocorrer adiantamentos ou antecipações de pagamento aos contratados. Borbulham notícias sobre fornecedores que condicionam a entrega de produto ao prévio pagamento

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Servidores e agentes públicos

Condutas vedada aos Agentes Públicos Federais em Eleições

Condutas vedada aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2020 7ª edição, revista e atualizada pela Advocacia-Geral da União A presente cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições municipais de 2020. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas as esferas

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