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Dia: 30/04/2020
Contratos administrativos

Manutenção nos empregos relacionados aos contratos administrativos

É possível a manutenção nos empregos relacionados aos contratos administrativos durante emergência nacional ocasionada pelo Coronavírus? A Coordenadoria do Consultivo da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, através do Parecer Referencial n.º 002/2020-PGE, entendeu pela manutenção nos empregos relacionados aos contratos administrativos durante emergência nacional ocasionada pelo Coronavírus, entre outros pontos. Vale a pena conferir a integra do Parecer. Para acessar a íntegra do referido parecer, basta clicar no botão abaixo.

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abril 30, 2020
COVID-19 e pandemia

Consequencialismo Previsto na LINDB, no Atual Momento da Pandemia

BENEFÍCIOS E PREOCUPAÇÕES ACERCA DO “CONSEQUENCIALISMO” PREVISTO NA LINDB, NO ATUAL MOMENTO DA PANDEMIA Neste artigo, escrito por Alessandro Macedo, no qual ele tece breves reflexões sobre o denominado “Consequencialismo” previsto na LINDB, caminham no sentido da necessária aproximação dos órgãos de controle às premissas constitucionais, que através de todo arcabouço probatório constante nos autos, devem estes importantes atores da fiscalização avaliarem as condições e obstáculos oferecidos aos agentes públicos,

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abril 30, 2020