Dia: 27/05/2020

Contratos administrativos

É a possível ou não da cessão de crédito decorrente de contrato administrativo firmado pela União?

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Parecer que versa sobre a possibilidade ou não da cessão de crédito decorrente de contrato administrativo firmado pela União. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/05/2020 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 107Órgão: Presidência da República/Despachos do Presidente da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Processo nº 01200.004711/2014-73. Parecer nº JL – 01, de 18 de maio de 2020, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral

Leia mais »
Controle externo e tribunais

A visão do TCU sobre os contratos de terceirização afetados pelo Covid-19

A visão do TCU sobre os contratos de terceirização afetados pelo Covid-19 Entrevista exclusiva com o Ministro Benjamin Zymler O Sollicita realizou entrevista exclusiva com o Ministro Benjamin Zymler Download do Tribunal de Contas da União, respondendo perguntas que todos querem saber: pode e deve manter os pagamentos dos contratos de terceirização, mesmo sem a prestação de serviço, para manter a economia? O que o Tribunal de Contas da União

Leia mais »