julho 8, 2024 - Compêndio Público

Lei nº 14.133/2021

CGU Emite Parecer Pela Necessidade De Revisão Da Orientação Normativa Nº 33, De 2011, De Modo À Adequá-La Ao Novo Regime De Divulgação Dos Atos Das Contratações Diretas Trazido Pela NLLCA

AGU elabora parecer acerca da revisão da ON nº 33, de 2011, de modo à adequá-la ao novo regime de divulgação dos atos das contratações diretas trazido pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para ler o documento completo, clique no botão: Download Now

Portaria Estabelece Os Limites De Tolerância Ao Risco, Para Adoção De Procedimento Informatizado Na Análise De Prestação De Contas Dos Convênios E Contratos No Transferegov.Br

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 05/07/2024 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 114 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria Executiva PORTARIA N° 2.358, DE 4 DE JULHO DE 2024 Estabelece os limites de tolerância ao risco, para adoção de procedimento informatizado na análise de prestação de contas dos convênios e contratos de repasse operacionalizados e cadastrados no Transferegov.br, e o valor médio estimado de custo para a análise convencional da prestação

Levando A Emergência A Sério Nas Contratações: Interpretação Do Art. 75 Da Lei 14.133

As situações emergenciais, sejam elas decorrentes de eventos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências desproporcionais, evidenciam a necessidade de aplicação de um regime jurídico extraordinário e flexível capaz de apresentar soluções céleres para os desafios enfrentados, distinto do regime jurídico ordinariamente aplicado às situações de normalidade social, econômica, ambiental e institucional. No campo das contratações públicas, destaca-se a previsão contida no artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações

Dia: 8/07/2024

CGU Emite Parecer Pela Necessidade De Revisão Da Orientação Normativa Nº 33, De 2011, De Modo À Adequá-La Ao Novo Regime De Divulgação Dos Atos Das Contratações Diretas Trazido Pela NLLCA

Portaria Estabelece Os Limites De Tolerância Ao Risco, Para Adoção De Procedimento Informatizado Na Análise De Prestação De Contas Dos Convênios E Contratos No Transferegov.Br

Levando A Emergência A Sério Nas Contratações: Interpretação Do Art. 75 Da Lei 14.133