No artigo “Renegociações contratuais sem risco moral ou sistêmico: quais casos não admitem programa de renegociação na SECEX-Consenso do TCU?” , Mauricio Portugal Ribeiro, Felipe Sande e Eduardo Jordão exploram critérios para renegociações de contratos públicos com base na Instrução Normativa 91/2022 do TCU. Os autores  argumentam que tais renegociações devem ocorrer apenas para contratos insustentáveis, evitando riscos de moral hazard e risco sistêmico, onde contratados agiriam de forma menos