Dia: 22/01/2025

Licitações

Licitantes e Contratados e a (EXTREMA) Dificuldade de Cumprir as Exigências de Reserva de Cargos para Pessoa com Deficiência e para Reabilitado da Previdência Social: quando “o sistema” Não Respeita a Realidade

Dados do IBGE revelam que a maioria das pessoas com deficiência no Brasil não possui educação básica completa e obtém rendimentos inferiores à média nacional. Além disso, mais de 55% dessa população está na informalidade, dificultando sua integração no mercado de trabalho formal. Neste artigo, escrito por Lindineide Cardoso, são abordadas as dificuldades enfrentadas por licitantes e contratados para cumprir as exigências de reserva de cargas para pessoas com deficiência

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Planejamento, ETP e termo de referência

Planejamento e Controle das Contratações: Objetivando Aumentar a Eficiência e Eficácia na Administração Pública

O artigo “Planejamento e Controle das Contratações: Objetivando Aumentar a Eficiência e Eficácia na Administração Pública”, de Queila Israel da Silva, analisa a importância do planejamento e do controle das contratações públicas para otimizar o uso de recursos e atender às demandas sociais. Ele destaca a relevância da Lei nº 14.133/2021, que estabelece o planejamento como etapa obrigatória para garantir eficiência, eficácia e conformidade nos processos licitatórios. Instrumentos como o

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