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Dia: 7/05/2025
Pesquisa e formação de preços

Conversando com Lulas e LLMs: IA em compras públicas

O texto, “Conversando com Lulas e LLMs: IA em compras públicas”, escrito por Franklin Brasil, compara a aprendizagem da comunicação com grandes modelos de linguagem (LLMs) à tentativa de entender uma língua alienígena, tal como retratado no filme “A Chegada”. O autor descreve a sua experiência inicial com o ChatGPT e a frustração de obter respostas genéricas ao fazer perguntas simples, percebendo que não estava a “falar a língua” da IA. Apresenta a técnica

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maio 7, 2025
Contratos administrativos

A nova administração pública por contratos e surgimentos dos “disputes boards” no Brasil

O artigo, escrito por Cristiana Fortini e Felipe Alexandre Mucci Daniel, discute a transição do direito administrativo brasileiro e europeu de uma abordagem unilateral para uma ênfase crescente na consensualidade na gestão de contratos públicos e na resolução de conflitos. Analisa a evolução dos métodos de resolução de disputas, destacando o surgimento e a regulamentação dos “dispute boards” no Brasil, particularmente nas leis municipais de São Paulo e Belo Horizonte.

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maio 7, 2025
Controle externo e tribunais

A natureza jurídica dos conselhos profissionais: entendimentos da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)

O TCC, escrito por Lucas Mattos Criscuoli, discute a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional no Brasil, entidades responsáveis por regular e fiscalizar o exercício de diversas profissões. O trabalho explora como esses conselhos, mesmo atuando como extensões do Estado e com características de autarquias, mantêm autonomia financeira e administrativa, sem estarem diretamente subordinados à administração pública federal. A análise se baseia nos entendimentos da Controladoria-Geral da União (CGU)

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maio 7, 2025