Dia: 21/05/2025

Licitações

Julgamento por técnica e preço nas licitações de serviços de natureza predominantemente intelectual: presunção relativa ou absoluta?

Este artigo examina o critério de julgamento em licitações públicas no Brasil, especificamente sob a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA). Os autores Guilherme Carvalho e Luiz Felipe Simões discutem a aplicação dos critérios de técnica e preço e menor preço na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Eles analisam como a NLLCA, em seus artigos 6º, 36º e 37º, estabelece regras para determinar o

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Contratação direta

Inexigibilidade, Pregão e a Inexigibilidade da Proposta

Este artigo, escrito por Guilherme Carvalho, examina os desafios na contratação pública no Brasil, contrastando a modalidade de licitação Pregão com a contratação direta por inexigibilidade. Argumenta-se que, embora o Pregão pareça mais eficiente por focar no menor preço, pode levar a problemas na execução do contrato devido à falta de consideração da qualificação técnica. A inexequibilidade da proposta, em particular, emerge como uma questão central. Apesar da lei não

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