agosto 7, 2019 - Compêndio Público

Estatais (Lei nº 13.303/2016)

Aplica-se o pregão nas licitações das estatais, pela lei nº 13.303/2016?

Aplica-se o pregão nas licitações das estatais, pela lei nº 13.303/2016? Há o destaque a duas correntes interpretativas. Uma baseada no elemento literal, a qual defende a aplicação hermética da modalidade pregão. E outra visão, baseada nos elementos lógico-sistemático. 1 Introdução. 2. Da interpretação baseada no elemento literal. 3. Da interpretação baseada no elemento lógico-sistêmico. 4. Conclusão 1 Introdução É imperioso reconhecer que a Lei das Estatais (nº 13.303/2016) inaugurou relevantes

Você acha que o CREDENCIAMENTO é uma hipótese de inexigibilidade de licitação?

Você acha que o CREDENCIAMENTO é uma hipótese de inexigibilidade de licitação? A Câmara Permanente de Licitações e Contratos do Departamento de Consultoria da Advocacia-Geral da união, através do Parecer n.º 07/2013\CPLC\DEPCONSU\PGF\AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: CREDENCIAMENTO. HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE. CASOS DE APLICAÇÃO E CAUTELAS A SEREM OBSERVADAS.I. O denominado credenciamento é hipótese de inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição enquadrada no caput do art. 25 da

Dia: 7/08/2019

Aplica-se o pregão nas licitações das estatais, pela lei nº 13.303/2016?

Você acha que o CREDENCIAMENTO é uma hipótese de inexigibilidade de licitação?