
Estatais (Lei nº 13.303/2016)
Informativo RC: Decreto torna gratuita as publicações de Órgãos Federais no DOU
Prezados, tendo em vista a recente assinatura do Decreto que torna gratuitas as publicações de Órgãos Federais no Diário Oficial da União (DOU), confeccionamos esta pequena síntese, com observações sobre a repercussão dessa novidade. Esta é uma forma que encontramos para prestar um serviço de atualização aos nossos leitores e alunos. Decreto torna gratuita as publicações de Órgãos Federais no DOU Foi assinado hoje (30), pelo presidente Jair Bolsonaro, decreto