OS INCENTIVOS EM CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E SERVIÇOS: A PERSPECTIVA DA LAW AND ECONOMICS Tania Patricia de Lara Vaz publicou na Revista Jurídica Luso-Brasileira – Ano 6 (2020), n.º 1 – relatório apresentado na conclusão da disciplina de Análise Econômica do Direito propõe-se a examinar se o mecanismo da remuneração variável, previsto na legislação brasileira sobre contratação pública, representa incentivo ao contratado para conclusão antecipada de obras e serviços,