OS INCENTIVOS EM CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E SERVIÇOS:
A PERSPECTIVA DA LAW AND ECONOMICS
Tania Patricia de Lara Vaz publicou na Revista Jurídica Luso-Brasileira – Ano 6 (2020), n.º 1 – relatório apresentado na conclusão da disciplina de Análise Econômica do Direito propõe-se a examinar se o mecanismo da remuneração variável, previsto na legislação brasileira sobre contratação pública, representa incentivo ao contratado para conclusão antecipada de obras e serviços, em tempo inferior ao estabelecido contratualmente e em quais condições isto funciona na otimização do contrato. Trata-se de análise teórica acerca dos efeitos decorrentes dos incentivos na execução contratual, sob a perspectiva da Teoria Econômica do Contrato e da Law and Economics.
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