Reequilíbrio parcial escalonado com reconciliação – RPER Uma metodologia para recompor os impactos do IBS e da CBS nas concessõesrodoviárias

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O artigo de Marcos Nóbrega e Eric Castro propõe o Reequilíbrio Parcial Escalonado com Reconciliação (RPER), uma metodologia original para compensar os impactos da reforma tributária do consumo (IBS e CBS) nas concessões rodoviárias entre 2027 e 2033. A partir do regime legal da Lei Complementar nº 214/2025, o método aborda a tensão entre tempo e informação, permitindo que a Administração Pública faça pagamentos provisórios antes da apuração definitiva das perdas.

Para garantir a equidade, o processo utiliza uma conta de reconciliação bidirecional que registra diferenças em ambos os sentidos, assegurando que eventuais excessos sejam devolvidos ou faltas sejam quitadas ao término da transição. Além disso, a calibragem dos coeficientes do modelo é fundamentada no lastro contratual, conceito que mede a capacidade real da concessionária de documentar, financiar e implementar sua resposta ao impacto financeiro.

Por fim, a metodologia demonstra matematicamente que o valor total recomposto ao final coincide exatamente com as perdas elegíveis suportadas, protegendo a equação econômico-financeira sem desrespeitar a matriz de riscos dos contratos.

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