Dia: 28/10/2024

Concessões e PPP

Como Desestruturar Uma Agência Reguladora Em Passos Simples

No artigo “Como Desestruturar uma Agência Reguladora em Passos Simples”, de Eduardo Jordão e Maurício Portugal Ribeiro, são descritos, de forma irônica, estratégias que podem ser usadas para enfraquecer agências reguladoras no Brasil. Entre as táticas discutidas estão: enfraquecer o corpo diretivo, prejudicar a operação com restrições orçamentárias, expor as decisões a controles excessivos, amedrontar funcionários com punições e interferir diretamente nas escolhas regulatórias. Os autores, de forma crítica e

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Lei nº 14.133/2021

Relatório De Levantamento: Implementação Da Lei Nº 14.133/2021 Nos Municípios Baianos

A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) realizou um levantamento sobre a implementação da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nos municípios da Bahia. O objetivo foi avaliar o nível de regulamentação e estruturação desses municípios para aplicarem a nova legislação, identificando obstáculos à sua plena adoção e propondo diretrizes de apoio e fiscalização. O trabalho respondeu a questionários enviados a gestores municipais, abrangendo questões como

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