
Controle externo e tribunais
TCE-SC Publica Orientações Sobre Aquisição de Medicamentos no Setor Público
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) divulgou orientações que estabelece critérios para aquisição de medicamentos no âmbito da administração pública. A decisão atende a uma consulta realizada pelo prefeito de Canoinhas, Willian Godoy Ferreira de Souza, e busca garantir maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios relacionados à saúde pública. A decisão do TCE-SC reforça o compromisso com a eficiência administrativa e o respeito aos