abril 15, 2025 - Compêndio Público

Contratos administrativos

IMR: A possibilidade de uso em processos de aquisição de bens

Especialista em direito público e agente de contratação, Juliano Camargo de Brito, explora a possibilidade de aplicar o Instrumento de Medição de Resultados (IMR), originalmente concebido para contratos de serviços, nas aquisições de bens públicos. O artigo argumenta que, com base na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o IMR pode otimizar o controlo de qualidade e incentivar o cumprimento contratual pelos fornecedores de bens. Ao definir critérios objetivos para avaliar a

O Plano de Contratações Anual (PCA) como ferramenta de gestão por resultados: estamos evoluindo?

Esta análise, escrita por Angelina Leonez, explora a evolução do Plano de Contratações Anual (PCA), de uma mera obrigação burocrática para um instrumento estratégico de gestão por resultados, impulsionada pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 10.947/2022. O texto enfatiza a importância de conectar as contratações aos objetivos institucionais, utilizando indicadores para medir a qualidade e o impacto das aquisições, e promovendo um monitoramento contínuo para otimizar recursos. Adicionalmente, apresenta o impacto de um PCA

A validade da prorrogação do contrato ocorre na data da assinatura

Este artigo, escrito por Jandeson da Costa Barbosa, discute a validade da prorrogação de contratos administrativos, argumentando que ela ocorre na data da assinatura, mesmo que a publicação seja posterior. O autor critica uma visão “reacionária” no direito administrativo que questiona essa possibilidade, associando-a à “Síndrome do Arcanjo Gabriel”. A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais é apresentada como acertada ao validar a prorrogação desde a assinatura, considerando a

Dia: 15/04/2025

IMR: A possibilidade de uso em processos de aquisição de bens

O Plano de Contratações Anual (PCA) como ferramenta de gestão por resultados: estamos evoluindo?

A validade da prorrogação do contrato ocorre na data da assinatura