julho 11, 2025 - Compêndio Público

Estatais (Lei nº 13.303/2016)

A Atuação Dos Fornecedores Em Licitações Das Empresas Estatais

Neste artigo, Carmen Boaventura analisa a atuação de fornecedores em licitações de empresas estatais, com base na Lei nº 13.303/2016, que estabelece um regime jurídico próprio para essas entidades. A autora explora as fases do processo licitatório, os modos de disputa, os critérios de habilitação e as sanções, reforçando a importância do conhecimento técnico e da consulta ao regulamento interno de cada estatal. O texto ainda destaca que essas empresas

Procedimento de manifestação de interesse: diálogo entre o público e o privado

Rodrigo Santos Neves analisa, neste artigo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) previsto na Lei nº 14.133/2021, explorando como esse instrumento busca conciliar a apresentação de soluções inovadoras pelo setor privado com o respeito à isonomia nas licitações públicas. A partir de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial — especialmente decisões do TCU —, o autor discute os desafios e oportunidades do PMI, com foco na controvérsia sobre a participação

Prorrogação automática de contrato por escopo pode ser registrada por apostilamento

Este artigo, escrito por Jandeson da Costa Barbosa, analisa a prorrogação automática de contratos por escopo conforme a Lei nº 14.133/2021, discutindo qual instrumento jurídico — termo aditivo ou apostilamento — é o mais adequado para registrar essa prorrogação. Ele diferencia contratos contínuos, por prazo determinado e por escopo, enfatizando que o elemento central no contrato por escopo é a entrega do resultado, e não o prazo. A obra argumenta

Dia: 11/07/2025

A Atuação Dos Fornecedores Em Licitações Das Empresas Estatais

Procedimento de manifestação de interesse: diálogo entre o público e o privado

Prorrogação automática de contrato por escopo pode ser registrada por apostilamento