Dia: 19/11/2025

Concessões e PPP

Customização Contratual: Um Fator de Sucesso nas Concessões Rodoviárias

Este artigo discute o crescente volume de projetos de infraestrutura no Brasil e argumenta que, embora a padronização de contratos seja importante para reduzir custos, o verdadeiro sucesso e a atratividade dos projetos de concessão rodoviária dependem da customização contratual. Os autores, Caio Felipe Caminha de Albuquerque e Isadora Cohen, usam o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Mato Grosso como um estudo de caso bem-sucedido. Eles enfatizam que a adaptação da matriz de

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Lei nº 14.133/2021

A Abrangência da “Fonte Diferenciada de Recursos” na Ordem Cronológica de Pagamentos

Pedro Henrique Azevedo discute, neste artigo, a complexa questão da abrangência da expressão “fonte diferenciada de recursos” no contexto da ordem cronológica de pagamentos estabelecida pelo Art. 141 da Lei 14.133/2021, que rege as contratações públicas no Brasil. O autor argumenta que as recentes mudanças no Direito Administrativo e Financeiro, como a padronização da classificação da despesa por fontes, exigem a reavaliação de rotinas como a ordem de pagamento. A análise centra-se na estrutura

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