Dia: 30/06/2026

Estatais (Lei nº 13.303/2016)

10 Anos da Lei das Estatais em 50 Perguntas e Respostas sobre a Lei Nº 13.303/2016

Este material educativo escrito por Renila Bragagnoli, celebra a primeira década da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), consolidando os principais avanços em governança, integridade e transparência no setor público brasileiro. Estruturada em um formato prático de 50 perguntas e respostas, a cartilha esclarece dúvidas sobre a aplicação da norma em empresas públicas e sociedades de economia mista. O conteúdo aborda desde os fundamentos da administração e novos critérios de diversidade nos conselhos até detalhes

Leia mais »