Este material educativo escrito por Renila Bragagnoli, celebra a primeira década da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), consolidando os principais avanços em governança, integridade e transparência no setor público brasileiro. Estruturada em um formato prático de 50 perguntas e respostas, a cartilha esclarece dúvidas sobre a aplicação da norma em empresas públicas e sociedades de economia mista. O conteúdo aborda desde os fundamentos da administração e novos critérios de diversidade nos conselhos até detalhes técnicos sobre licitações, parcerias estratégicas e gestão contratual. Através dessa abordagem didática, o guia busca orientar gestores e advogados na implementação de processos que promovam a eficiência operacional e o combate à corrupção. Em suma, o documento serve como um manual essencial para compreender o regime jurídico atual que regula as entidades estatais em todas as esferas federativas.
Quando a IA se tornar rotina, até onde irá a responsabilidade civil do médico?
O artigo analisa a evolução da responsabilidade civil médica diante da integração progressiva da inteligência artificial na rotina assistencial. Os autores Valdomiro de Siqueira e Flávia de Andrade
