Dia: 28/08/2026

Credenciamento

A Regulamentação do Sistema de Compras Expressas (SICX) e a Redução do Custo Transacional das Contratações Públicas: Potencialidades e Cautelas do Decreto Nº 13.106/2026

O artigo de Jader Esteves e Vinicius Geronasso analisa o Sistema de Compras Expressas (SICX), instituído pela legislação brasileira e regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026. O texto investiga como essa nova modalidade de credenciamento eletrônico busca reduzir os custos de transação em aquisições públicas de baixo valor e itens padronizados. Por meio da automação de etapas, como a formação de preços e o ranqueamento de ofertas, o sistema visa eliminar burocracias repetitivas que tornam o processo administrativo mais caro que o

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Inovação, startups e TIC

Observatório do CPSI 2026: Dados e Evidências sobre a Aplicação do Marco Legal de Startups em Contratações Públicas para Inovação no Brasil

O Observatório do CPSI 2026 da PGE/SP analisa a inovação pública brasileira sob a égide do Marco Legal de Startups. O estudo mapeou 191 editais e 293 contratos, destacando o protagonismo da Petrobras e de municípios em soluções locais. Resultados práticos incluem a melhoria do Ideb em Domingos Mourão e reduções significativas de custos na saúde em Recife. A CEMIG também obteve êxito ao aplicar inteligência artificial na segurança patrimonial

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