Observatório do CPSI 2026: Dados e Evidências sobre a Aplicação do Marco Legal de Startups em Contratações Públicas para Inovação no Brasil

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O Observatório do CPSI 2026 da PGE/SP analisa a inovação pública brasileira sob a égide do Marco Legal de Startups. O estudo mapeou 191 editais e 293 contratos, destacando o protagonismo da Petrobras e de municípios em soluções locais. Resultados práticos incluem a melhoria do Ideb em Domingos Mourão e reduções significativas de custos na saúde em Recife. A CEMIG também obteve êxito ao aplicar inteligência artificial na segurança patrimonial de suas subestações.

Entretanto, a baixa transparência (39%) e a carência de dados estruturados ainda permanecem como desafios críticos. O tempo médio de contratação de sete meses e meio evidencia uma necessária curva de aprendizado institucional no país. A consolidação da inovação aberta no setor público depende de maior segurança jurídica e da disseminação de boas práticas.

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