Dia: 5/10/2026

Concessões e PPP

A possibilidade de remuneração pública pelo aproveitamentode estudos no PMI1

O Artigo de Felipe Dalenogare e Priscilla Cristine contam sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) regulamentado pela lei brasileira de licitações enfrenta baixa adesão porque, tradicionalmente, os criadores de projetos técnicos só recebem pagamento se houver um vencedor na licitação subsequente. Para resolver essa lacuna e atrair investidores qualificados, defende-se a criação de uma remuneração pública subsidiária quando a Administração Pública aproveitar os estudos de forma útil, mesmo

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Credenciamento

O SICX sob as lentes do Estado do Paraná

O Artigo de Igor Pires conta sobre a introdução da Lei Federal nº 15.266/2025 inovou o setor de licitações ao inserir o comércio eletrônico no Sistema de Compras Expressas (SICX), permitindo que a Administração Pública adquira bens e serviços comuns padronizados por meio de plataformas digitais. Enquanto o decreto federal adotou uma estrutura ampla e flexível, delegando maior autonomia aos compradores e fornecedores, o modelo do Estado do Paraná optou

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