
Convênios e transferências
O Sicx e o Terceiro Setor. A organização da sociedade civil como compradora no marketplace das contratações públicas
O Artigo de Camila Madeiro Frota conta sobre o Sistema de Compras Expressas (Sicx), regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026, funciona como um marketplace público que agiliza aquisições governamentais por meio de fornecedores credenciados e ranqueamento algorítmico. Embora concebido primariamente para órgãos estatais, a legislação autoriza a adesão de entidades privadas sem fins lucrativos, oferecendo uma ferramenta moderna que harmoniza métodos de mercado com a rastreabilidade exigida pelo MROSC. Contudo, a