Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Lei nº 14.133/2021

O Estado do Paraná regulamenta a nova Lei de Licitações, através do Decreto nº 10.086/2022

O Governo do Paraná publicou o decreto nº 10.086/2022 que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/21, regulamentando o novo marco legal das contratações públicas no Brasil. A referida normatização regulamenta diversos pontos da NLLC, tais como: a descrição das competências dos agentes que assumem as funções essenciais para as licitações e contratações públicas, além dos procedimentos para licitação de bens, serviços

Leia mais »
março 25, 2022
Registro de preços

DRCast – Episódio 12 (O velho problema das Ata de Registro de Preços e a volatilidade de alguns mercados, mas com uma nova ótica)

Nosso primeiro podcast de 2022, é este episódio que esta em nosso canal, o DR Cast – Pensando Direito com Ronny Charles. Neste Podcast, o Professor Ronny Charles conversa sobre sobre o velho problema das Ata de Registro de Preços e a volatilidade de alguns mercados, mas com uma nova ótica e com a provocação para que pensemos em novos modelos para a solução. Uma nova Lei, pede novas ideias.

Leia mais »
janeiro 13, 2022
Lei nº 14.133/2021

Instrumentos de Garantia da Vantajosidade em Contratações de Obras Públicas: Aceitabilidade e Exequibilidade

Neste artigo, escrito por Maianí dos Santos Climaco, afirma que no âmbito das contratações públicas de obras e serviços de engenharia, sabe-se que os jogos de planilha configuram instrumento de aferição de maior retorno financeiro às empresas licitantes que dominam a arte de manipular orçamentos e cronogramas de forma a construir não apenas um empreendimento, mas também uma trilha que findará na majoração da sua vantagem face àquela percebida pela

Leia mais »
janeiro 11, 2022
Licitações

A utilização de robôs não viola, por si só, a isonomia

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, aprovou o PARECER da CONSULTORIAGERAL/ASSESSORIA JURÍDICA E LEGISLATIVA, de autoria da Procuradora do Estado KARINA ROSA BRACK, que entendeu que a utilização de robôs não viola, por si só, a isonomia, vejamos: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. SUBSECRETARIA CENTRAL DE LICITAÇÕES. CELIC. UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES ROBÔS. LEGALIDADE. ORIENTAÇÕES JURÍDICAS. 1. A utilização de robôs não

Leia mais »
dezembro 23, 2021
Lei nº 14.133/2021

A Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações e Contratos

Neste artigo, que convertemos no presente e-book, Ronny Charles e Anderson Pedra, tratam sobre as mudanças ocorridas com a edição da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, mas com olhos voltados especificamente para a atuação do órgão de assessoramento jurídico, avaliando os contornos inovadores traçados pelo legislador para sua atuação, seus novos deveres, suas novas responsabilidades e também quais os possíveis reflexos sistêmicos dessas mudanças legislativas. Vale a pena

Leia mais »
dezembro 9, 2021
Lei nº 14.133/2021

Concorrência e Pregão da Lei nº 14.133/2021: uma questão de homonímia

Hamilton Bonatto* Ronny Charles * Haja hoje para tanto ontem. E amanhã para tanto hoje Sobretudo isso. Paulo Leminski. Santo Remédio A Lei nº 14.133/2021, a novel Lei de Licitações e Contratos Administrativos, elencou 5 (cinco) modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Em princípio, poderia dizer-se que a novidade está unicamente no diálogo competitivo, modalidade que não havia no ordenamento jurídico pátrio até a publicação da

Leia mais »
dezembro 3, 2021
Contratos administrativos

A Impossibilidade de Revisão e Reajuste na Ata de Registro De Preços: Um Mantra a ser superado

Este artigo, escrito por Michelle Marry, tem como objetivo debater os institutos da revisão e do reajuste em sentido estrito quando empregados na ata de registro de preços. Desde a publicação do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, o qual regulamenta o sistema de registro de preços, muito se discuti em torno da possibilidade de aplicação dos institutos do reajuste e da revisão, decorrente no primeiro caso

Leia mais »
dezembro 1, 2021
Licitações

Inadmissível a juntada de documentos de habilitação novos após a apresentação da proposta, entede a Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos – CNMLC

A Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos – CNMLC da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, entendeu, atráves do Parecer n.º 00006/2021/CNMLC/CGU/AGU, pela observância das normas do Decreto nº 10.024, de 2019, que estabelecem a necessidade de apresentação de documentação de habilitação juntamente com a proposta e que não permitem apresentação posterior de documento não apresentado, razão pela qual não se vê necessidade de alterar os

Leia mais »
novembro 29, 2021
Governança, integridade e compliance

A centralização de compras nos municípios resultará em compras públicas mais eficazes?

A nova lei estabelece um comando para que os órgãos e entidades públicos regulamentem e implantem estruturas e processos e fixa, no art. 193, inciso II, o prazo de até 2 (dois) anos como período de adequação, prazo para a revogação das leis publicadas antes da Lei nº 14.133/21. Dentre as estruturas definidas como estratégicas para a boa governança temos a instituição de instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos

Leia mais »
novembro 20, 2021
Lei nº 14.133/2021

A “Nova” sistemática do Pregão Eletrônico na Lei nº 14.133/2021: uma análise sobre o procedimento de habilitação

Neste artigo, Angelina Souza Leonez, Carmen Iêda Carneiro Boaventura e Victor Aguiar Jardim de Amorim, refletem a respeito deste “novo” cenário relativo ao momento de apresentação da habilitação decorrente da previsão contida no art. 63, II, da NLL, representando um verdadeiro resgate à regra do Decreto nº 5.450/2005. A partir das reflexões desenvolvidas e sem a pretensão de exaurir todo o conteúdo relativo à habilitação na Lei nº 14.133/2021, buscaram

Leia mais »
outubro 30, 2021