Categoria: Contratação direta

Contratação direta

A nova Lei de Licitações e a justificativa de preços em contratação por inexigibilidade

No e-book, os autores @gabrielavpercio e @ronnycharles analisam o papel da pesquisa de preços na justificativa que deve instruir os processos de contratação direta por inexigibilidade de licitação, especialmente sob o enfoque da caracterização da inviabilidade de competição, requisito que dá sustentação às hipóteses listadas exemplificativamente pela Lei no 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLCC. Baixe o material gratuitamente, clicando no botão abaixo. Download Now

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A organização de itens de compras por ramo de atividade de mercado como aliada ao planejamento de compras e ao controle de fracionamento

O planejamento de compras e o controle de fracionamento há muito são cobrados pelos órgãos de controle como ferramentas indispensáveis no ciclo das contratações. A satisfação da necessidade pública não está relacionada à concentração de todas as forças apenas na fase de escolha do melhor fornecedor, mas também na realização de adequado planejamento prévio e acompanhamento posterior do que foi comprado. De nada adianta uma fase externa de um processo

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A inviabilidade de competição relativa na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): principais mudanças e proposta de interpretação para maximizar a eficiência da contratação direta

Gabriela Pércio Advogada e consultora em Licitações e Contratos. Mestre em Gestão de Políticas Públicas. Especialista em Direito Administrativo. Presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Membro associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Professora convidada do Centro Educacional Renato saraiva (Recife, PE), do Instituto Goiano de Direito (IGD), do Instituto Mineiro de Direito (IMD) e das Faculdades Polis Civitas. Autora de livros e artigos. @gabrielavpercio gabriela@parceriasgovernamentais.com.br

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Novo Regime de Dispensa de Licitação por Valor na Lei 14.133/2021: consequências criminais e nas ações de improbidade administrativa

Há muito nos preocupávamos com a ausência de atualização dos limites de dispensa de licitação em face do valor nos termos do art. 24, I e II c/c 23, I, “a” e II “a” da Lei 8.666/93. Defendíamos que o legislador ordinário não poderia frustrar o disposto no art. 37, XXI da CF que reconhece não ser oportuno nem conveniente ao interesse público a realização da licitação pública em certas

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The Walking Dead na Administração Pública – Temporada final (Nova Lei de Licitações e inexigibilidade)

Luciano Ferraz Quando comecei a escrever o seriado The Walking Dead na Administração Pública, a intenção era – e continua a ser – apresentar ao público quatro temporadas. A primeira sobre o posicionamento do TCU quanto à tese da imprescritibilidade do ressarcimento ao erário, depois das decisões do STF nos Temas 897 e 899 da repercussão geral (confira-se aqui a Temporada 1); a segunda sobre o entendimento sufragado pelo STJ

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Medida Provisória n.º 1.047, de 3 de maio de 2021

Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e

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A Lei N° 14.065/2020 e o Novo Cenário das Contratações Públicas

A LEI N° 14.065/2020 E O NOVO CENÁRIO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Por Carmen Boaventura e Marcus Alcântara Neste artigo, Carmen Boaventura e Marcus Alcântara, trazem reflexões a respeito das alterações trazidas pela Lei n° 14.065/2020, sem, no entanto, exaurir a temática – apenas e tão somente destacam os principais aspectos relacionados à norma, notadamente aqueles em que houve alteração textual quando se estabelece uma comparação entre a Medida Provisória 961/2020

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Proposta mais vantajosa e algo a mais

Proposta mais vantajosa e algo a mais Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes O poder público federal consome por ano, estima-se, algo em torno de 48 bilhões de reais. Quase a metade dos contratos firmados vem precedido de licitação [1]. Agora durante o período de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional o custo com licitação vem perdendo para os contratos sem licitação. Conforme Renato Fenilli, “como era de se esperar,

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A Lei 14039/2020 – Reflexões Acerca da Sua Adequação Legal e Constitucional nas Contratações Públicas

A LEI 14039/2020 – REFLEXÕES ACERCA DA SUA ADEQUAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Por Alessandro Macedo Este artigo visa refletir acerca do impacto nas contratações públicas em face da nova Lei nº 14039/2020, oriunda de uma luta histórica da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, norma esta que garantiu o enquadramento “dos serviços profissionais de advogado”, como “técnicos e singulares”, e neste caso podendo impactar no tratamento

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As Novas Regras de Singularidade para a Contratação de Serviços Jurídicos e Contábeis

AS NOVAS REGRAS DE SINGULARIDADE PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020   Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais

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