Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Categoria: Contratação direta
Contratação direta

The Walking Dead na Administração Pública – Temporada final (Nova Lei de Licitações e inexigibilidade)

Luciano Ferraz Quando comecei a escrever o seriado The Walking Dead na Administração Pública, a intenção era – e continua a ser – apresentar ao público quatro temporadas. A primeira sobre o posicionamento do TCU quanto à tese da imprescritibilidade do ressarcimento ao erário, depois das decisões do STF nos Temas 897 e 899 da repercussão geral (confira-se aqui a Temporada 1); a segunda sobre o entendimento sufragado pelo STJ

Leia mais »
maio 17, 2021
Contratação direta

Medida Provisória n.º 1.047, de 3 de maio de 2021

Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e

Leia mais »
maio 4, 2021
Contratação direta

A Lei N° 14.065/2020 e o Novo Cenário das Contratações Públicas

A LEI N° 14.065/2020 E O NOVO CENÁRIO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Por Carmen Boaventura e Marcus Alcântara Neste artigo, Carmen Boaventura e Marcus Alcântara, trazem reflexões a respeito das alterações trazidas pela Lei n° 14.065/2020, sem, no entanto, exaurir a temática – apenas e tão somente destacam os principais aspectos relacionados à norma, notadamente aqueles em que houve alteração textual quando se estabelece uma comparação entre a Medida Provisória 961/2020

Leia mais »
outubro 13, 2020
Contratação direta

Proposta mais vantajosa e algo a mais

Proposta mais vantajosa e algo a mais Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes O poder público federal consome por ano, estima-se, algo em torno de 48 bilhões de reais. Quase a metade dos contratos firmados vem precedido de licitação [1]. Agora durante o período de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional o custo com licitação vem perdendo para os contratos sem licitação. Conforme Renato Fenilli, “como era de se esperar,

Leia mais »
outubro 9, 2020
Contratação direta

A Lei 14039/2020 – Reflexões Acerca da Sua Adequação Legal e Constitucional nas Contratações Públicas

A LEI 14039/2020 – REFLEXÕES ACERCA DA SUA ADEQUAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Por Alessandro Macedo Este artigo visa refletir acerca do impacto nas contratações públicas em face da nova Lei nº 14039/2020, oriunda de uma luta histórica da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, norma esta que garantiu o enquadramento “dos serviços profissionais de advogado”, como “técnicos e singulares”, e neste caso podendo impactar no tratamento

Leia mais »
agosto 27, 2020
Contratação direta

As Novas Regras de Singularidade para a Contratação de Serviços Jurídicos e Contábeis

AS NOVAS REGRAS DE SINGULARIDADE PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020   Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais

Leia mais »
agosto 18, 2020
Contratação direta

A Justificativa de Preços em Contratação por Inexigibilidade de Licitação e as Regras da Nova IN Nº 73, de 5 de agosto de 2020, do Ministério da Economia

A JUSTIFICATIVA DE PREÇOS EM CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AS REGRAS DA NOVA IN Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA Por Gabriela Pércio e Ronny Charles SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO. II – CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE E A COTAÇÃO COM OUTROS FORNECEDORES. II.1  O entendimento da Primeira Câmara do TCU e a Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020. II.2

Leia mais »
agosto 18, 2020
Contratação direta

Dispensa de Licitação para Fins de Registro de Preços e a Volatilidade dos Preços em Tempos de COVID-19

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS E A VOLATILIDADE DOS PREÇOS EM TEMPOS DE COVID-19 Por Ronny Charles L. de Torres A Medida Provisória nº 951, publicada no dia 15 de abril de 2020, ao incluir três novos parágrafos ao artigo 4º, trouxe interessantes novidades ao regime jurídico licitatório, merecendo reflexão sobre contornos jurídicos relacionados e, sobretudo, os reflexos econômicos decorrentes desta alteração. Com a alteração normativa

Leia mais »
julho 30, 2020
Contratação direta

Orientação Normativa da AGU que trata acerca de compra ou locação de imóveis

Orientação Normativa nº 68, de 29 de maio de 2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/06/2020 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 11Órgão: Presidência da República/Advocacia-Geral da União ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 68, DE 29 DE MAIO DE 2020 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII, do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta do Processo nº

Leia mais »
junho 30, 2020
Contratação direta

Temas Relevantes Quanto ao Objeto em Caso de Dispensa de Licitação para Enfrentamento da Pandemia “COVID-19”

TEMAS RELEVANTES QUANTO AO OBJETO EM CASO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA “COVID-19” Por João Marcelo Rego Magalhães 1. Introdução Os arts. 4º a 4º-I da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – aqui designada como “LCv”-, tratam da dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços (inclusive de engenharia) e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente

Leia mais »
junho 19, 2020