A presente instrução normativa, emitida pela Secretaria de Gestão e Inovação, estabelece as regras e procedimentos detalhados para a utilização da modalidade licitatória de diálogo competitivo no âmbito da Administração Pública federal. Este rito é aplicável a contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, ou naquelas onde a Administração não consegue definir precisamente as especificações técnicas da solução necessária. O processo é rigidamente dividido em três etapas sequenciais: a Fase I – Pré-seleção dos