Neste texto, Jonas Lima examina as origens internacionais da Lei Brasileira de Licitações e Contratos, destacando como grande parte de suas bases conceituais derivam de sistemas de contratação pública dos Estados Unidos e da União Europeia. Ele compara nove aspectos específicos da lei brasileira, como o registro cadastral de fornecedores, o registro de preços, o diálogo competitivo, os contratos de longo prazo e as penalidades, com seus equivalentes estrangeiros, principalmente do Federal Acquisition Regulation (FAR) americano.
O autor aponta para distorções e descaracterizações que ocorreram na implementação dessas ideias no Brasil, ressaltando a importância de aprender com a experiência internacional para aprimorar a eficiência e a integridade das contratações públicas no país.
Para ler o artigo completo, acesse o botão:
