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Etiqueta: Emergência e calamidade
Contratos administrativos

Lei Geral de Proteção de Dados e o COVID-19

Lei Geral de Proteção de Dados e o COVID-19 A prorrogação do prazo de vigência da LGPD: Breves comentários aos projetos de lei e uma análise dos reflexos de suas aprovações. O reconhecimento do estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da disseminação global do coronavírus (COVID19) gerou grande instabilidade social e econômica no país. Este cenário de incertezas, somado aos possíveis prejuízos e impactos projetados para a economia

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abril 13, 2020
Contratos administrativos

Descumprimento de Contrato Administrativo e Aplicação de Sanções no Contexto da Pandemia COVID-19

DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Vivemos momentos em que o conhecimento técnico e empírico adquirido ao longo de nossa vida profissional já não é suficiente para fundamentar opiniões e respaldar decisões. Apesar de anos de estudo e de experiência em contratações públicas, o que nos tem sido exigido, nestes últimos dias, é o enfrentamento, sob outra ótica e movidos por

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abril 13, 2020
COVID-19 e pandemia

O inverno da requisição administrativa

O inverno da requisição administrativa Fazê-la de modo precoce e sem imediato pagamento justo pode prejudicar toda a logística contra o vírus Bradson Camelo e Marcílio Franca*, O Estado de S.Paulo 07 de abril de 2020 | 04h00 As guerras napoleônicas tiveram um ponto de inflexão na desastrosa invasão da Rússia, quando os russos, em situação inferior, deixaram o severo inverno destruir os franceses por desmobilizar sua capacidade logística. Ficou

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abril 11, 2020
COVID-19 e pandemia

Termo de Referência ou Projeto Básico Simplificado para Enfrentamento do COVID-19, Conforme Lei N°13.979/2020.

TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO SIMPLIFICADO PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19, CONFORMELEI n°13.979/2020. Esp. Daniel da Silva Almeida[1] Esp. Jamil Manasfi da Cruz[2] Esp. Lindineide Oliveira Cardoso[3] Esp. Paulo José Ribeiro Alves[4] Resumo: O presente artigo, tem como objetivo estritamente a análise da redução dos elementos necessários para confecção do termo de referência e do projeto básico, com intuito de simplificar os artefatos da fase de planejamento das aquisições e

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abril 10, 2020
COVID-19 e pandemia

Caderno Orientativo para Licitantes

CADERNO ORIENTATIVO PARA LICITANTES LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS DURANTE O ESTADO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Priscilla Vieira, preparou este material analisando que, enquanto a pandemia no mundo, o nosso país adota providências normativas e administrativas que impactam diretamente a vida de quem atua nas licitações públicas do Brasil. Ao mesmo tempo que o governo federal atua na gestão da crise do coronavírus, os

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abril 9, 2020
COVID-19 e pandemia

Breves Considerações sobre a Lei 13.979/2020 e a Pandemia do Coronavírus

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 13.979/2020 E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS Carmen Iêda Carneiro Boaventura, neste artigo, analisa que na atual conjuntura, diante do cenário de pandemia decorrente do coronavírus, existe uma variedade de normas publicadas, no sentido de auxiliar no combate ao enfrentamento da emergência de saúde pública, bem como de definir regras para a situação do estado de calamidade. Assim, ela faz considerações sobre a a Lei n.º

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abril 6, 2020
COVID-19 e pandemia

Impactos da pandemia do novo coronavírus sobre os contratos de prestação de serviços terceirizados

Impactos da pandemia do novo coronavírus sobre os contratos de prestação de serviços terceirizados O Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 26/2020/DECOR/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. DIREITO À VIDA. DIREITO

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abril 2, 2020
COVID-19 e pandemia

Medida Provisória Nº 936, de 1º de abril de 2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro

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abril 2, 2020
Contratos administrativos

É possível a suspensão de contratos Administrativos em decorrência do Estado de Calamidade Pública?

É possível a suspensão de contratos Administrativos em decorrência do Estado de Calamidade Pública – Pandemia Coronavírus? A COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE JURÍDICA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer Referencial n.º 00018/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. SUSPENSÃO CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO EM FUNÇÃO DAS RESTRIÇÕES À

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março 31, 2020
COVID-19 e pandemia

Dispensa para aquisição de bens e insumos de saúde no combate ao COVID-19

Dispensa para aquisição de bens e insumos de saúde no combate ao COVID-19 A COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE JURÍDICA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer Referencial n.º 00014/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. DISPENSA. CORONAVÍRUS. ART. 4º, DA LEI Nº 13.979 DE FEVEREIRO DE 2020. Aquisição de

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março 29, 2020