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Etiqueta: Emergência e calamidade
Contratação direta

Padronização das Minutas relacionadas ao Covid-19

Padronização das Minutas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do coronavírus, causador do Covid-19 A CÂMARA NACIONAL DE MODELOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00002/2020/CNMLC/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: Padronização das Minutas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do coronavírus, causador do Covid-19.I- Modelos de

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março 27, 2020
COVID-19 e pandemia

Reflexos e implicações nas contratações públicas (sob a ótica empresarial)

COVID-19 Reflexos e implicações nas contratações públicas na Visão do Contratado Plano de Gestão de Crise Contratual Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto do “coronavírus” (2019-nCov) constituía Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Na sequência, em 11 de março, a OMS elevou o estado de contaminação pelo novo “coronavírus” como pandemia, após a identificação de mais de 115

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março 27, 2020
Contratação direta

Como a Administração Pública continuará suprindo suas necessidades em um cenário de escassez de recursos e de fornecedores inseguros em assumir novos compromissos?

Como a Administração Pública continuará suprindo suas necessidades em um cenário de escassez de recursos e de fornecedores inseguros em assumir novos compromissos? Nesse momento de exceção em que vivemos, a Administração Pública brasileira se vê forçada a executar ações que, claramente, darão novo significado a pelo menos dois de seus princípios norteadores: impessoalidade e legalidade estrita. O impacto imediato de decisões relacionadas às contratações públicas no mercado privado, na

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março 23, 2020
COVID-19 e pandemia

Caderno Aquisição de Bens, Serviços e Insumos de Saúde Emergência de Saúde Pública Coronavírus

Caderno Aquisição de Bens, Serviços e Insumos de Saúde Emergência de Saúde Pública Coronavírus O Procurador do Estado do Paraná, Dr. Hamilton Bonatto, Organizador do Caderno Aquisição de Bens, Serviços e Insumos de Saúde Emergência De Saúde Pública Coronavírus, a referida publicação apresenta a Coletânea de Cadernos Orientadores, para dirimir dúvidas a respeito dos requisitos e procedimentos para as contratações com caráter de urgência para prover os gestores de uma

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março 23, 2020
COVID-19 e pandemia

Portaria n.º 12, de 223 de março de 2020.

Portaria n.º 12, de 223 de março de 2020. A presente portaria editada pela Consultoria-Geral da União da Advocácia-Geral da União, classifica, no âmbito da Consultoria-Geral da União e seus órgãos de execução, como de alta prioridade os processos de consultoria jurídica que envolvam, ainda que indiretamente, questões relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde de importância internacional decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2, causador da doença COVID-19 e fixa prazos

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março 23, 2020
COVID-19 e pandemia

Parecer que trata sobre a aquisição de bens e insumos de saúde decorrente do coronavírus.

Parecer que trata sobre a aquisição de bens e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União, através do Parecer Referencial n.º 00011/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. DISPENSA. CORONAVÍRUS. ART. 4º, DA

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março 22, 2020
Contratação direta

Guia Prático para Contratações Emergenciais – COVID -19

GUIA PRÁTICO PARA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS – COVID -19 A Oliveira Consultoria elaborou um guia prático contento informações e recomendações para a realização contrações emergenciais por meio de dispensa de licitação, em atendimento a Lei federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2020. Vale a pena conferir !!! Download

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março 20, 2020
COVID-19 e pandemia

Informativo RC 003

ANO I | EDIÇÃO N.º 004 | FEVEREIRO DE 2020 Neste informativo tratamos sobre a recente publicação da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, apresentando  observações sobre a repercussão dessa novidade, sendo uma forma que encontramos para atualizarmos nossos leitores e alunos. Para ter acesso

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março 17, 2020
COVID-19 e pandemia

Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus

LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º  Esta Lei dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus

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fevereiro 10, 2020