
Contratação direta
Inexigibilidade de licitação não é impossibilidade: os conceitos são vivos e dinamicos
Este ensaio de Jandeson Barbosa analisa a evolução do conceito de inexigibilidade de licitação, defendendo que a inviabilidade de competição não deve ser confundida com a impossibilidade física de disputar. O autor argumenta que a licitação é apenas um meio para atingir o interesse público, podendo ser afastada quando o certame se mostra inútil ou prejudicial aos objetivos da administração. Com base na Lei nº 14.133/2021 e em decisões históricas do TCU, o texto demonstra que o mercado moderno exige interpretações