
O Terceiro Setor não pode servir de disfarce para terceirização empresarial de mão de obra
O texto de Ronny Charles analisa os limites jurídicos entre as parcerias com o Terceiro Setor e a terceirização de mão de obra, alertando contra o uso de entidades sem fins lucrativos para mascarar relações puramente empresariais. O autor argumenta que utilizar organizações sociais como simples intermediárias de trabalhadores configura um desvio de finalidade que precariza o emprego, fere a competitividade e fragiliza o controle administrativo. Com base em decisões do Tribunal de Contas, defende-se que a fiscalização pública deve


