Dia: 7/10/2026

Pesquisa e formação de preços

A PESQUISA DE PREÇOS NÃO PODE PERMANECER INDIFERENTE À REFORMA TRIBUTÁRIA: comparar valores sem compreender suas premissasfiscais pode produzir uma estimativa apenas aparentemente segura.

O Artigo escrito por Ricardo Luiz sobre a pesquisa da Reforma Tributária introduzida pelas Emendas Constitucionais exige uma profunda transformação na elaboração da pesquisa de preços e do orçamento estimado nas contratações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021. O comprador público deve abandonar o cálculo meramente matemático e acrítico de dados históricos, pois a coexistência de diferentes regimes fiscais, como a transição para o IBS e a CBS calculados por

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Contratos administrativos

Suprimento de fundos e contrato verbal na Lei n.14.133/2021: natureza jurídica, limites financeirose restrições operacionais

O artigo escrito por Francismary Souza e João Forni analisa a natureza jurídica do contrato verbal para pequenas aquisições e serviços de pronto pagamento previsto na Lei n. 14.133/2021, demonstrando que o instituto permanece intimamente vinculado ao suprimento de fundos. Os autores argumentam que essa modalidade excepcional de contratação não se confunde com a dispensa tradicional de licitação por valor, exigindo uma integração harmoniosa entre as normas de compras públicas

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