O artigo escrito por Fabrício Motta sobre o Direito Administrativo brasileiro, que historicamente tratava contratos públicos irregulares com a anulação automática e o desfazimento retroativo de seus efeitos. No entanto, essa abordagem simplista frequentemente causava interrupções em obras, prejuízos financeiros e danos diretos ao interesse público coletivo. Para solucionar essa distorção, a legislação moderna, incluindo alterações na Lindb e a nova Lei de Licitações, introduziu uma racionalidade decisória baseada em