Lei nº 14.133/2021

DR Cast – A aplicação imediata da nova Lei de licitações e o Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP

O nosso canal de podcasts, o DR Cast – Pensando Direito com Ronny Charles, já disponível em várias plataformas. Neste terceiro podcast, o professor Ronny Charles, trata sobre a questão da aplicação imediata da nova Lei de licitações – NLL e o Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP. Você pode ouvir dando play acima ou pelas diversas plataformas de Podcast, por exemplo, o Spotify, através: https://open.spotify.com/episode/3P5TWv9HkuhIdK0iDP9JJT?si=Q4CayS_IS-SUKn5Kkntutw    

Leia mais »
Lei nº 14.133/2021

DR Cast – A Nova Lei de Licitações e os Aspectos positivos para o Contratado

O nosso canal de podcasts, o DR Cast – Pensando Direito com Ronny Charles, já disponível em várias plataformas. Neste podcast, gravado durante a DR Live do dia 07/04/2021, tivemos a grata satisfação de receber uma convidada especial, a professora Cristiana Fortini, conversamos sobre a “Nova Lei de Licitações e os Aspectos positivos para o Contratado“. Você pode ouvir dando play acima ou pelas diversas plataformas de Podcast, por exemplo,

Leia mais »
Concessões e PPP

A Derrotabilidade das Regras de Arbitragem na Concessão do Aeroporto de Viracopos

Neste artigo, Edilson Pereira Nobre Junior e Romero Paes Barreto de Albuquerque, apresentamos que “quando pensamos no instituto da arbitragem, vem em mente a possibilidade de resolução de um conflito entre partes ocorrer de forma célere e fundamentada numa decisão altamente técnica e especializada. Em que pese à arbitragem ter sido positivada no Brasil, de forma geral, pela Lei nº 9.307/1996, apenas com a reforma trazida pela Lei nº 13.129/2015

Leia mais »
Inovação, startups e TIC

Pregão Eletrônico: questões fundamentais e pontos polêmicos

[et_pb_section fb_built=”1″ custom_padding_last_edited=”on|phone” _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” background_color=”#eaeaea” background_color_gradient_direction=”212deg” background_enable_image=”off” custom_padding=”90px||62px|||” custom_padding_tablet=”” custom_padding_phone=”26px||||false|false” bottom_divider_height=”130px” bottom_divider_repeat=”0x” bottom_divider_arrangement=”above_content” bottom_divider_height_tablet=”” bottom_divider_height_phone=”54px” bottom_divider_height_last_edited=”on|phone” global_colors_info=”{}”][et_pb_row column_structure=”1_2,1_2″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” custom_padding=”|||20px||” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”1_2″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” text_font=”Lato|700|||||||” text_text_color=”#F24130″ text_letter_spacing=”7px” width=”99.5%” custom_margin=”||-14px||false|false” custom_padding=”|||0px|false|false” global_colors_info=”{}”] NOVO CURSO ONLINE [/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” text_font=”Poppins|300|||||||” text_text_color=”#474747″ text_font_size=”44px” text_line_height=”1.1em” header_font=”Lato|300|||||||” width=”97.6%” custom_margin=”||8px|-3px|false|false” custom_padding=”0px|0px||0px|false|false” text_font_size_tablet=”” text_font_size_phone=”50px” text_font_size_last_edited=”on|phone” text_text_shadow_style=”preset5″ text_text_shadow_color=”#d3d3d3″ global_colors_info=”{}”] Pregão Eletrônico [/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” text_font=”Poppins|300|||||||” text_text_color=”#474747″ text_font_size=”24px” text_line_height=”1.1em” header_font=”Lato|300|||||||” width=”97.6%” custom_margin=”|||-3px||” custom_padding=”13px|0px||0px||” text_font_size_tablet=””

Leia mais »
Lei nº 14.133/2021

Habemus Legem! É o Tempo da Travessia

Hamilton Bonatto Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia. E, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado para sempre à margem de nós mesmos. Fernando Teixeira de Andrade. Tempo de Travessia.   Habemus legem! É anunciado ao povo brasileiro que uma nova

Leia mais »
Pareceres e Julgados

Parecer 01-2021 ECJU-Aquisições – A identificação dos Preços – Contratações Saúde

A CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE AQUISIÇÕES -E-CJU/AQUISIÇÕES da Consultoria Geral União da Advocacia-Geral da União, através do PARECER n.º 00001/2021/COORD/E-CJU/AQUISIÇÕES/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA:  DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO PÚBLICA. ESTIMATIVA DE CUSTOS. ÁREA DA SAÚDE. BANCO DE PREÇOS DA SAÚDE (BPS). ANÁLISE DE EVENTUAL OBRIGATORIEDADE. I – A identificação do preço envolve diversos fatores, de modo que a estimativa de custos nas licitações, em regra, apresenta

Leia mais »
Contratos administrativos

Quando a timidez cede lugar à expressão – uma análise sobre o papel da gestão e fiscalização de contratos à luz do PL 4.253/2020

Lindineide Oliveira Cardoso[1] Esp.Jamil Manasfi da Cruz[2]             A velha, ainda vigente, e, aparentemente “recatada” Lei Geral de Licitações e Contratos estabelece em seu art. 67 que a administração deve nomear um representante especialmente designado para acompanhar e fiscalizar o contrato celebrado.             Ao lado da exigência de garantia, da possibilidade de alteração e de rescisão unilateral e de aplicação de penalidades, o dever de fiscalizar a execução dos contratos

Leia mais »
Licitações

Licitantes e o uso de ferramentas tecnológicas

Bradson Camelo[1] Ronny Charles L. de Torres[2] Você pode até dizer Que eu “to por fora” Ou então Que eu estou inventando Mas é você que ama o passado E que não vê É você que ama o passado E que não vê Que o novo, o novo sempre vem (Belchior) Nas duas últimas décadas, é evidente a constante evolução tecnológica e como ela tem influenciado diversas áreas da vida

Leia mais »