Lei nº 14.133/2021

O projeto da nova lei de licitações e a Espada de Dâmocles: sanção versus veto e uma tentativa de contribuição ao PL nº 4.253/2020

Por Anderson Pedra, Rafael Sérgio de Oliveira e Victor Amorim No presente artigo, Anderson Pedra, Rafael Sérgio de Oliveira e Victor Amorim, tiveram como único objetivo tentar contribuir na discussão em torno do devido processo legislativo do PL nº 4.253/2020 no “estado da arte” que se encontra, sendo que a análise foi elaborada a partir de algumas premissas descritas no referido texto. Para acessar a íntegra do referido artigo, clique

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Inovação, startups e TIC

Quem Tem Competência para Julgar Recursos no Pregão Eletrônico?

QUEM TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR RECURSOS NO PREGÃO ELETRÔNICO? Neste artigo,  Christianne Stroppa e Carmen Boaventura, apresentam uma reflexão a respeito da competência para julgamento dos recursos em sede de Pregão Eletrônico, uma vez que, tanto a doutrina quanto a dinâmica na prática trazem entendimentos flutuantes sobre a matéria. Interessante texto, fica a dica de leitura. Para acessar a íntegra, clique aqui.

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COVID-19 e pandemia

Medida Provisória estabelece medidas excepcionais para aquisição de vacinas e outros insumos para o enfrentamento ao Covid-19

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.026, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da

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Credenciamento

A Nova Lei de Licitações, Credenciamento e E-Marketplace: O Turning Point da Inovação nas Compras Públicas

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, CREDENCIAMENTO E  E-MARKETPLACE: O TURNING POINT DA INOVAÇÃO NAS COMPRAS PÚBLICAS Por Marcos Nóbrega e Ronny Charles Este artigo tratará sobre o Projeto da Nova Lei de Licitações, aprovado recentemente pelo Congresso, analisando as consequências da aprovação do referido texto em relação à possibilidade de construção de ambientes eficientes de compras eletrônicas, na modelagem e-marketplace. Analisamos o uso das regras de credenciamento, como elementos indutores

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Lei nº 14.133/2021

Obras Públicas na Nova Lei de Licitações: Um Mar de Institutos que Esperançam

OBRAS PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: UM MAR DE INSTITUTOS QUE ESPERANÇAM Por Hamilton Bonatto Acaba de ser aprovado o Projeto de lei 4354, de 2020 que, entre outras providências, “[e]stabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tenho acompanhado as críticas de grandes juristas, de gente que tem me alimentado com

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COVID-19 e pandemia

Quais são os reflexos da decisão do STF em relação à Lei nº 13.979, de 2020?

Quais são os reflexos da decisão do STF em relação à Lei nº 13.979, de 2020? Decisão afeta somente dispositivos que foram objeto do pedido original Por Ronaldo Corrêa Introdução Proferida no penúltimo dia do ano de 2020, a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF)[1], acerca da vigência da Lei nº 13.979, de 2020[2], tem causado burburinho, especialmente por conta de erros de interpretação e da

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Inovação, startups e TIC

Marketplace Digital para compras públicas

Marketplace Digital para compras públicas Digital Marketplace for Public Purchases Por Carolina Zancaner Zockun e Maurício Zockun Neste artigo, Carolina Zancaner Zockun e Maurício Zockun, buscaram analisar as condições para implantação de uma plataforma digital governamental para compras públicas. O regime jurídico das contratações públicas para compras rotineiras é examinado sob a perspectiva de sua (in)aplicabilidade ao e-Marketplace, destacando as vantagens e desvantagens deste novo instrumento, bem como os atuais

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Lei nº 14.133/2021

O projeto da nova lei de licitações brasileira e alguns de seus desafios

O projeto da nova lei de licitações brasileira e alguns de seus desafios Por Flávio Amaral Garcia e Egon Bockmann Moreira Neste artigo publicado na Revista de Contratos Públicos, do CEDRIPE (Universidade de Coimbra), Flávio Amaral e Egon Bockmann, apresentam que a legislação brasileira de contratações públicas está em vias de experimentar sua principal alteração das últimas décadas, a ser influenciada também pelo acordo União Européia – Mercosul. Analisando alguns

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COVID-19 e pandemia

Quem ganha com a competição entre estados por vacinas é a população.

Quem ganha com a competição entre estados por vacinas é a população. Por Cleveland Prates e Bradson Camelo Na última semana, assistimos a mais um capítulo do embate político que tomou conta do país, sobre a vacina contra a covid-19. Mais do que isso, vimos a inquietação de alguns setores da sociedade brasileira (notadamente entre os políticos), que sugeriram que a União faça uma “requisição” da vacina produzida pelo Instituto

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Licitações

14 anos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

14 anos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Por Marcus Alcântara No dia 14 de dezembro de 2006 foi promulgada a Lei Complementar Nº 123, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dentre outras providências. A Lei estabeleceu uma série de benefícios para este importante segmento de empresas, responsável pela geração de emprego e renda no nosso País. Além

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