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COVID-19 e pandemia

Questionamentos acerca da prestação de serviços durante a pandemia do Coronavírus

Questionamentos acerca da prestação de serviços durante a pandemia do Coronavírus A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00106/2020/DAJI/SGCS/AGU, responde questionamentos por exemplo: i. Podem os gestores de contrato exigir que as empresas façam a substituição de terceirizados que estejam enquadrados nos chamados grupos de riscos? ii. Mesmo sem previsão

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março 20, 2020
COVID-19 e pandemia

Medidas que os Empresários Podem Tomar Diante da Pandemia do Coronavirus

MEDIDAS QUE OS EMPRESÁRIOS PODEM TOMAR DIANTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS A professora Flavia Paim preparou os materiais abaixo, muito interessante, com medidas que os empresários podem tomar diante da pandemia do Coronavírus, com base na Lei n.º 13.979/20 e na Medida Provisória n.º 927/2020. Vale a pena conferir !!! Download – Lei 13.979   Download MP 927/20

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março 20, 2020
COVID-19 e pandemia

COVID-19 Reflexos e implicações nas contratações públicas

COVID-19 Reflexos e implicações nas contratações públicas Impactos para o público e o privado A pandemia do COVID-19 traz grandes dúvidas sobre as contratações públicas. A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro destes contratos, a aplicação de sanções administrativas e o estabelecimento de um efetivo plano de gestão de crises são alguns dos temas de análise por nós propostos. Em tempos de situações extraordinárias e incertezas, precisamos buscar o diálogo e o

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março 18, 2020
COVID-19 e pandemia

Informativo RC 003

ANO I | EDIÇÃO N.º 004 | FEVEREIRO DE 2020 Neste informativo tratamos sobre a recente publicação da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, apresentando  observações sobre a repercussão dessa novidade, sendo uma forma que encontramos para atualizarmos nossos leitores e alunos. Para ter acesso

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março 17, 2020
Licitações

Sucinta Reflexão sobre Nossas Licitações

SUCINTA REFLEXÃO SOBRE NOSSAS LICITAÇÕES De acordo com o regime constitucional brasileiro, em regra, quando um órgão ou entidade pública adquire quaisquer bens, como: remédios, materiais cirúrgicos, livros escolares, alimentos, etc.; ou contratar a prestação de serviços, a realização de obras ou a alienação de bens, a Administração Pública realiza processos seletivos, que denominamos “licitações”, para a escolha do agente privado que será contratado com o objetivo de atendimento dessas

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março 16, 2020
Servidores e agentes públicos

Informativo RC 004

ANO I | EDIÇÃO N.º 004 | FEVEREIRO DE 2020 Neste informativo tratamos sobre a recente publicação da Medida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020, que “altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre

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março 4, 2020
Contratos administrativos

Os Incentivos em Contratos Públicos de Obras e Serviços: A Perspectiva da Law And Economics

OS INCENTIVOS EM CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E SERVIÇOS: A PERSPECTIVA DA LAW AND ECONOMICS Tania Patricia de Lara Vaz publicou na Revista Jurídica Luso-Brasileira – Ano 6 (2020), n.º 1 – relatório apresentado na conclusão da disciplina de Análise Econômica do Direito propõe-se a examinar se o mecanismo da remuneração variável, previsto na legislação brasileira sobre contratação pública, representa incentivo ao contratado para conclusão antecipada de obras e serviços,

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março 2, 2020
Concessões e PPP

Medida Provisória que desobrigava a exigência de publicações de documentos de licitação em jornal de grande circulação

Medida Provisória que desobrigava a exigência de publicações de documentos de licitação em jornal de grande circulação A Medida Provisória n.º 896/2019, que desobrigou órgãos públicos de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação, perdeu a validade por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias. O texto da referida Medida Provisória previa a possibilidade de serem publicados somente em diário oficial ou na

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fevereiro 17, 2020
Contratação direta

Instrução Normativa Nº 10, de 10 de fevereiro de 2020

Altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.475, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº

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fevereiro 11, 2020