COVID-19 e pandemia

Dispensa para aquisição de bens e insumos de saúde no combate ao COVID-19

Dispensa para aquisição de bens e insumos de saúde no combate ao COVID-19 A COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE JURÍDICA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer Referencial n.º 00014/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. DISPENSA. CORONAVÍRUS. ART. 4º, DA LEI Nº 13.979 DE FEVEREIRO DE 2020. Aquisição de

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COVID-19 e pandemia

Contratação Pública Extraordinária no Período do Coronavírus

CONTRATAÇÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA NO PERÍODO DO CORONAVÍRUS Luciano Elias Reis e Marcus Vinícius Reis de Alcântara prepararam uma cartilha esquematizada para que agentes públicos federais, estaduais, distritais e municipais possam ter mais tranquilidade e segurança para elaborarem as contratações públicas sob a égide da recente Lei nº 13.979/2020. Vale a pena conferir !!! Download

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Contratação direta

Padronização das Minutas relacionadas ao Covid-19

Padronização das Minutas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do coronavírus, causador do Covid-19 A CÂMARA NACIONAL DE MODELOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00002/2020/CNMLC/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: Padronização das Minutas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do coronavírus, causador do Covid-19.I- Modelos de

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COVID-19 e pandemia

Reflexos e implicações nas contratações públicas (sob a ótica empresarial)

COVID-19 Reflexos e implicações nas contratações públicas na Visão do Contratado Plano de Gestão de Crise Contratual Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto do “coronavírus” (2019-nCov) constituía Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Na sequência, em 11 de março, a OMS elevou o estado de contaminação pelo novo “coronavírus” como pandemia, após a identificação de mais de 115

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COVID-19 e pandemia

Pregão e a Lei 13.979-2020

INOVAÇÕES PROCEDIMENTAIS DA MODALIDADE PREGÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 Victor Amorim, neste artigo, apresenta as inovações procedimentais da modalidade Pregão, de acordo com a Lei Federal n.º 13.979/2020, pois em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde, o Estado brasileiro adotou uma série de medidas normativas, administrativas e econômicas para o enfrentamento da crise multifacetária que vem assolando todas as regiões do

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COVID-19 e pandemia

Suprimento de Fundos

SUPRIMENTO DE FUNDOS Orientações gerais a estados e municípios, como estratégia logística de combate ao Covid-19. Material desenvolvido de forma colaborativa por voluntários do grupo “Colaboradores ENAP”, e revisado pela Seges, acerca de Suprimento de Fundos, com orientações gerais a estados e municípios, como estratégia logística de combate ao Covid-19. Para acessar a íntegra do referido Manual, basta clicar no botão abaixo. Download

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COVID-19 e pandemia

Ponderações sobre a Utilização da Lei Nº 13.979/2020 pelas Empresas Estatais

PONDERAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LEI Nº 13.979/2020 PELAS EMPRESAS ESTATAIS Renila Lacerda Bragagnoli, neste texto, analisa a aplicação de disposições da Lei nº 13.979/2020, no que tange às licitações e contratos, às empresas estatais, tendo em vista que estas entidades possuem lei específica própria, a Lei nº 13.303/2016, bem como também se regem por suas regulamentações internas específicas sobre licitações e contratos. Para ter acesso a integra do texto,

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Contratos administrativos

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos celebrados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos celebrados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Excelente Manual elaborado pela equipe do TJ/MG e a Professora Tatiana Camarão, sendo uma ferramenta de caráter norteador e instrumental para a gestão e fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG.Visa, ainda, colacionar orientações técnicas e subsídios práticos aos gestores, fiscais

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Contratação direta

Como a Administração Pública continuará suprindo suas necessidades em um cenário de escassez de recursos e de fornecedores inseguros em assumir novos compromissos?

Como a Administração Pública continuará suprindo suas necessidades em um cenário de escassez de recursos e de fornecedores inseguros em assumir novos compromissos? Nesse momento de exceção em que vivemos, a Administração Pública brasileira se vê forçada a executar ações que, claramente, darão novo significado a pelo menos dois de seus princípios norteadores: impessoalidade e legalidade estrita. O impacto imediato de decisões relacionadas às contratações públicas no mercado privado, na

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