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Autor: Redação | Compêndio Público
Pesquisa e formação de preços

Instrução Normativa que regulamenta a realização de pesquisa de preços

Instrução Normativa que regulamenta a realização de pesquisa de preços DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/08/2020 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 19Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica

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agosto 6, 2020
Contratos administrativos

Reajuste contratual decorrente de Ata de Registro de Preços

Reajuste contratual decorrente de Ata de Registro de Preços O Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00041/2020/DECOR/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. REAJUSTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. REAJUSTE CONTRATUAL. REGIMES JURÍDICOS DIFERENCIADOS. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA. REAJUSTE A PARTIR DA DATA LIMITE PARA

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agosto 6, 2020
Contratos administrativos

A Lei Nº 14.011/2020 e a Contratação de Facilities pela Administração Pública

A LEI Nº 14.011/2020 E A CONTRATAÇÃO DE FACILITIES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Por Cristiana Fortini e Rafael Sérgio de Oliveira No último dia 10, foi publicada a Lei nº 14.011/2020, resultado da conversão Medida Provisória – MP nº 915/2019. Seu objetivo central é aprimorar os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União, alterando diversas leis, entre as quais e de forma mais impactante, a Lei nº 9.636/1998, bem

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agosto 3, 2020
Contratação direta

Dispensa de Licitação para Fins de Registro de Preços e a Volatilidade dos Preços em Tempos de COVID-19

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS E A VOLATILIDADE DOS PREÇOS EM TEMPOS DE COVID-19 Por Ronny Charles L. de Torres A Medida Provisória nº 951, publicada no dia 15 de abril de 2020, ao incluir três novos parágrafos ao artigo 4º, trouxe interessantes novidades ao regime jurídico licitatório, merecendo reflexão sobre contornos jurídicos relacionados e, sobretudo, os reflexos econômicos decorrentes desta alteração. Com a alteração normativa

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julho 30, 2020
COVID-19 e pandemia

A Questão do Planejamento Mitigado em Contratações Voltadas às Ações de Combate à COVID-19

A QUESTÃO DO PLANEJAMENTO MITIGADO EM CONTRATAÇÕES VOLTADAS ÀS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19 Por Ronny Charles Questão relevante envolve o planejamento das contratações públicas, em períodos sensíveis e excepcionais como o combate ao COVID-19. Indiscutível que o planejamento é fase fundamental para o êxito das compras públicas, sejam elas processadas por meio de procedimento licitatório ou através de contratação direta. Falta de planejamento pode gerar contratações precipitadas ou equivocadas.

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julho 27, 2020
Licitações

Compras Compartilhadas sem Utilização do SRP

Compras compartilhadas sem utilização do SRP Por Ronny Charles Lopes Torres A Lei nº 8.666/93, como já dito, usou como base o Decreto-Lei 2.300/86, motivo pelo qual seu texto não foi conectado ao já iniciado desenvolvimento das tecnologias de comunicação e pesquisa pela rede (internet). Além disso, houve a manutenção do viés burocrático do Decreto-Lei 2.300/86, cuja preocupação com o rito formal da licitação tinha como regra geral a individualização

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julho 23, 2020
Lei nº 14.133/2021

Assimetrias de Informação na Nova lei de Licitação e o problema da Seleção Adversa

Assimetrias de Informação na Nova lei de Licitação e o problema da Seleção Adversa Neste artigo os professores Marcos Nóbrega e Diego Franco de Araújo Jururubeba, realizam a analise de alguns dispositivos que tratam dos critérios de habilitação propostos no projeto da Nova Lei de Licitações e a possibilidade de usar mecanismos de signaling e screening para mitigar a assimetria de informações existentes entre a administração e os licitantes. E

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julho 16, 2020
COVID-19 e pandemia

Pesquisa de Preços nas Contratações Públicas, em Tempos de Pandemia

PESQUISA DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, EM TEMPOS DE PANDEMIA Por Marcos Nóbrega, Bradson Camelo e Ronny Charles Resumo: A Administração Pública realiza contratações públicas pautada por uma série de regras e princípios de direito público. Um dos grandes desafios inerentes às contratações cinge-se em torno dos preços diante dos diversos cenários que possam surgir e que causem uma volatilidade no mercado. O presente artigo tem como objetivo analisar o

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julho 14, 2020
Terceirização e mão de obra

Cooperativas em contratações públicas e a amplitude da responsabilidade subsidiária da Administração Pública

Cooperativas em contratações públicas e a amplitude da responsabilidade subsidiária da Administração Pública Por Thiago Zagatto O movimento cooperativista tem os seus primeiros registros históricos no ano de 1844, na cidade de Rochdale, na Inglaterra, quando um grupo de tecelões demitidos resolveu se juntar para fundar uma cooperativa com a finalidade de prover as suas necessidades básicas de consumo. Do evento, surgiu o fenômeno, que, com iniciativas similares espraiou-se por

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julho 13, 2020
COVID-19 e pandemia

Possibilidade jurídica de a União receber doação com ônus ou encargo

Possibilidade jurídica de a União receber doação com ônus ou encargo O Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00032/2020/DECOR/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: POSSIBILIDADE JURÍDICA DE A UNIÃO RECEBER DOAÇÃO COM ÔNUS OU ENCARGO. DECRETO Nº 9.764, DE 11 DE ABRIL DE 2019, ALTERADO PELO DECRETO Nº 10.314, DE 6 DE ABRIL DE 2020.I. O

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julho 9, 2020