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Autor: Redação | Compêndio Público
Concessões e PPP

Ingenuidades, mistificações e meros equívocos: ainda e sempre o Equilíbrio Econômico-Financeiro das Concessões de Serviço Público

Ingenuidades, mistificações e meros equívocos: ainda e sempre o Equilíbrio Econômico-Financeiro das Concessões de Serviço Público Por Gustavo Kaercher Loureiro e Marcos Nóbrega Volta e meia, voltamos a rezar pela pelo missal de um mundo antigo e simples em tema de análise do regime econômico-financeiro de concessões de serviço público. O episódio ainda em curso da revisão tarifária extraordinária das distribuidoras de energia elétrica em razão da pandemia do Covid-19

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novembro 14, 2020
Contratos administrativos

A atividade contratual do Estado brasileiro na Constituição e a necessidade de desburocratização

A atividade contratual do Estado brasileiro na Constituição e a necessidade de desburocratização Por Juliano Oliveira Brandis INTRODUÇÃO As diretrizes centrais da atividade contratual do Estado Brasileiro estão fixadas no texto constitucional, o que demonstra a preocupação do poder constituinte na fixação de parâmetros gerais a serem seguidos por todos os entes federativos. Nos dias atuais, é fundamental revisitar o tema, iniciando pela releitura dos dispositivos que tratam sobre o

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novembro 7, 2020
Concessões e PPP

Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões à Luz de um Exame de Caso: – Incompletude Contratual, Não Ergodicidade e Incerteza Estratégica

EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONCESSÕES À LUZ DE UM EXAME DE CASO: INCOMPLETUDE CONTRATUAL, NÃO ERGODICIDADE E INCERTEZA ESTRATÉGICA Os Professores Marcos Nóbrega e Gustavo Kaercher Loureiro escreveram esse incrível artigo e obtiveram as seguintes conclusões: • O direito positivo brasileiro não acolhe em sua totalidade a Teoria Tradicional do Equilíbrio Econômico Financeiro – TTEEF. (i) a TTEEF não possui base constitucional; (ii.) as disposições legais sobre o regime econômico-financeiro não

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novembro 7, 2020
Lei nº 14.133/2021

Webinário Escola da AGU – Nova Lei de Licitações

Webinário Escola da AGU – Nova Lei de Licitações -3º PAINEL PALESTRANTES:Joel de Menezes Niebuhr – Advogado e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SPMarcos Nóbrega – Professor adjunto IV da UFPE, Visiting Scholar no Massachusett Institute of Technology e Conselheiro Substituto do TCE-PE Cristiana Fortini – Professora da UFMG e Milton Campos, Vice-Presidente do IBDA, Visiting Scholar na George Washington University e professora visitante da Universidade de Pisa Yuri

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outubro 27, 2020
Contratação direta

A Lei N° 14.065/2020 e o Novo Cenário das Contratações Públicas

A LEI N° 14.065/2020 E O NOVO CENÁRIO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Por Carmen Boaventura e Marcus Alcântara Neste artigo, Carmen Boaventura e Marcus Alcântara, trazem reflexões a respeito das alterações trazidas pela Lei n° 14.065/2020, sem, no entanto, exaurir a temática – apenas e tão somente destacam os principais aspectos relacionados à norma, notadamente aqueles em que houve alteração textual quando se estabelece uma comparação entre a Medida Provisória 961/2020

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outubro 13, 2020
Contratação direta

Proposta mais vantajosa e algo a mais

Proposta mais vantajosa e algo a mais Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes O poder público federal consome por ano, estima-se, algo em torno de 48 bilhões de reais. Quase a metade dos contratos firmados vem precedido de licitação [1]. Agora durante o período de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional o custo com licitação vem perdendo para os contratos sem licitação. Conforme Renato Fenilli, “como era de se esperar,

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outubro 9, 2020
Contratos administrativos

Smart contracts ou “contratos inteligentes”: o direito na era da blockchain

Smart contracts ou “contratos inteligentes”: o direito na era da blockchain Por Mariana Oliveira de Melo Cavalcanti e Marcos Nóbrega Umas das grandes inovações trazidas pelo uso da tecnologia Blockchain são os smart contracts. Neles, as partes definem todas as cláusulas que são executadas automaticamente, sem a intervenção de uma terceira parte, nem mesmo o Judiciário. Isso provoca grande mudança nos postulados tradicionais da teoria contratual e perguntas como: São

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outubro 7, 2020
Terceirização e mão de obra

Supremo Tribunal Federal afasta responsabilidade subsidiária da União em obrigações trabalhistas

Supremo Tribunal Federal afasta responsabilidade subsidiária da União em obrigações trabalhistas A decisão seguiu a jurisprudência do STF de que a inadimplência da prestadora de serviço não transfere automaticamente a responsabilidade para a administração pública. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (8), aplicou a jurisprudência da Corte de que a inadimplência de obrigações trabalhistas de empresas prestadoras de serviços não transfere automaticamente a responsabilidade

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outubro 2, 2020
Concessões e PPP

Prazos relacionados ao procedimento de concessão da isenção tributária de que trata a Lei nº 8.387/1991

Prazos relacionados ao procedimento de concessão da isenção tributária de que trata a Lei nº 8.387/1991 O Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00065/2020/DECOR/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO ONEROSA. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PELO BENEFICIÁRIO. PRAZO PARA AVALIAÇÃO DOS RELATÓRIOS DEMONSTRATIVOS E PARA O EVENTUAL LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARECER JURÍDICO EMITIDO PELO DECOR.

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setembro 25, 2020
Convênios e transferências

Pregão Eletrônico e Sua (IN)Obrigatoriedade nas Transferências Voluntárias de Recursos Federais

PREGÃO ELETRÔNICO E SUA (IN)OBRIGATORIEDADE NAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS FEDERAIS Por Ronny Charles O Decreto Federal nº 10.024/2019, definiu a obrigatoriedade relativa de adoção da modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos demais entes federativos (estados, municípios e o DF), quando utilizados recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse. Ora, pode um

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setembro 22, 2020