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Autor: Redação | Compêndio Público
COVID-19 e pandemia

Quais são os reflexos da decisão do STF em relação à Lei nº 13.979, de 2020?

Quais são os reflexos da decisão do STF em relação à Lei nº 13.979, de 2020? Decisão afeta somente dispositivos que foram objeto do pedido original Por Ronaldo Corrêa Introdução Proferida no penúltimo dia do ano de 2020, a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF)[1], acerca da vigência da Lei nº 13.979, de 2020[2], tem causado burburinho, especialmente por conta de erros de interpretação e da

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janeiro 4, 2021
Inovação, startups e TIC

Marketplace Digital para compras públicas

Marketplace Digital para compras públicas Digital Marketplace for Public Purchases Por Carolina Zancaner Zockun e Maurício Zockun Neste artigo, Carolina Zancaner Zockun e Maurício Zockun, buscaram analisar as condições para implantação de uma plataforma digital governamental para compras públicas. O regime jurídico das contratações públicas para compras rotineiras é examinado sob a perspectiva de sua (in)aplicabilidade ao e-Marketplace, destacando as vantagens e desvantagens deste novo instrumento, bem como os atuais

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dezembro 30, 2020
Lei nº 14.133/2021

O projeto da nova lei de licitações brasileira e alguns de seus desafios

O projeto da nova lei de licitações brasileira e alguns de seus desafios Por Flávio Amaral Garcia e Egon Bockmann Moreira Neste artigo publicado na Revista de Contratos Públicos, do CEDRIPE (Universidade de Coimbra), Flávio Amaral e Egon Bockmann, apresentam que a legislação brasileira de contratações públicas está em vias de experimentar sua principal alteração das últimas décadas, a ser influenciada também pelo acordo União Européia – Mercosul. Analisando alguns

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dezembro 29, 2020
COVID-19 e pandemia

Quem ganha com a competição entre estados por vacinas é a população.

Quem ganha com a competição entre estados por vacinas é a população. Por Cleveland Prates e Bradson Camelo Na última semana, assistimos a mais um capítulo do embate político que tomou conta do país, sobre a vacina contra a covid-19. Mais do que isso, vimos a inquietação de alguns setores da sociedade brasileira (notadamente entre os políticos), que sugeriram que a União faça uma “requisição” da vacina produzida pelo Instituto

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dezembro 28, 2020
Licitações

14 anos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

14 anos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Por Marcus Alcântara No dia 14 de dezembro de 2006 foi promulgada a Lei Complementar Nº 123, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dentre outras providências. A Lei estabeleceu uma série de benefícios para este importante segmento de empresas, responsável pela geração de emprego e renda no nosso País. Além

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dezembro 21, 2020
Contratos administrativos

Decreto Nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020

DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020   Estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,

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dezembro 21, 2020
Lei nº 14.133/2021

Esperando Godot: Poderá a Nova Lei de Licitação revolucionar as compras públicas no Brasil?

Esperando Godot: Poderá a Nova Lei de Licitação revolucionar as compras públicas no Brasil? Por Marcos Nóbrega Diariamente os jornais estampam escândalos envolvendo licitações, somos instigados a refletir do porquê disso e duas respostas são recorrentes: O Brasil é, em essência, um pais corrupto e o controle é falho. Embora possa até existir um fundo de verdade nisso, creio que há algo mais. O “mecanismo” estabelecido pela Lei de Licitações

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dezembro 19, 2020
Licitações

Licitações no Brasil: a catequese normativa da União

Licitações no Brasil: a catequese normativa da União Por Guilherme Carvalho e Flávio Garcia Cabral Ao desembarcarem na Terra de Santa Cruz, um dos grandes desafios dos jesuítas foi catequisar os autóctones. Os portugueses entendiam que a evangelização e cristianização dos índios seria um bom fator para lhes angariar a força necessária ao pretendido trabalho forçado. Por ser uma tarefa árdua, nem sempre atingida, o êxito dos párocos e donos de capitanias hereditárias

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novembro 29, 2020
Legislação e Regulamentos

Instrução Normativa Sa/Sg-Pr Nº 1º

INSTRUÇÃO NORMATIVA SA/SG-PR Nº 1º DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Prezados, tendo em vista a recente publicação da Instrução Normativa SA/SG-PR Nº 1, de 23 de novembro de 2020, que “Estabelece critérios de dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar prevista no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da Presidência da República”, confeccionamos um material para download,

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novembro 27, 2020
Licitações

Robôs de lances em licitações: proibir a tecnologia é um retrocesso

Robôs de lances em licitações: proibir a tecnologia é um retrocesso Por Everton Porath As transformações tecnológicas fazem parte da nossa vida. Uso de inteligência artificial, big data e outras tecnologias que há pouco tempo eram desconhecidas de grande parte da população estão se popularizando no mundo corporativo e na vida pessoal dos seres humanos. A pandemia acelerou isso ainda mais e, em poucos meses, testemunhamos mudanças no modo de trabalhar e viver

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novembro 20, 2020