Autor: Redação | Compêndio Público

Contratos administrativos

Alterações contratuais durante a pandemia COVID-19

Alterações contratuais durante a pandemia COVID-19: aspectos da aplicação do art. 4º – I da Lei 13.979/20 Por Gabriela Pércio 1. Introdução A possibilidade de modificação unilateral do contrato administrativo existe por diversas razões. A rigor, é o “lado mau” que fica em evidência, pois grande parte das situações em que ela ocorre advém de mau planejamento, de desídia ou imperícia de agentes responsáveis. Ademais, sob o enfoque da Análise

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COVID-19 e pandemia

Sistema de Registro de Preços na COVID-19

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA COVID-19 Luciano Elias Reis e Marcus Vinícius Reis de Alcântara publicou um novo material sobre Sistema de Registro de Preços na COVID-19, destacando que com este regime especial deverá ser obtemperado com bastante parcimônia pelos órgãos e entidades públicas, pois a realidade mercadológica está também num cenário anormal em que estoques estão quase que voláteis, alguns entes estatais tem malversado o uso da requisição

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COVID-19 e pandemia

Guia Nacional de Contratações Sustentáveis

GUIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS (AGU) 3ª edição, revista, atualizada, ampliada Câmara Nacional de Sustentabilidade – CNS DECOR/CGU/AGU A sustentabilidade na gestão e nas contratações públicas é tema que vem sendo gradualmente incorporado às rotinas da Administração Pública federal. A Advocacia-Geral da União não tem ficado alheia a esta tendência. Ao contrário, por meio da atividade de assessoramento e consultoria jurídica, nossa Instituição tem exercido o papel de agente fomentador

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COVID-19 e pandemia

Pagamento antecipado por bens adquiridos pelos órgãos públicos na pandemia

Pagamento antecipado por bens adquiridos pelos órgãos públicos na pandemia Oportunidade de repensar aspectos da contratação pública POR CRISTIANA FORTINI E JULIANA PICININ Muitas são as indagações surgidas nesse período pandêmico, especialmente nas relações havidas com os entes públicos. Dentre essas estão as atinentes a quando e como podem ocorrer adiantamentos ou antecipações de pagamento aos contratados. Borbulham notícias sobre fornecedores que condicionam a entrega de produto ao prévio pagamento

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Servidores e agentes públicos

Condutas vedada aos Agentes Públicos Federais em Eleições

Condutas vedada aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2020 7ª edição, revista e atualizada pela Advocacia-Geral da União A presente cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições municipais de 2020. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas as esferas

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Contratação direta

A Dispensa de Licitação para Contratações no Enfrentamento ao Coronavírus

A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS Neste artigo, que estou republicando, escrito pela Prof.a Gabriela Pércio, pelo Prof. Rafael de Oliveira e por mim, tratamos sobre importantes aspectos da hipótese de dispensa de licitação para contratações destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde causada pelo Coronavírus. Vale a pena conferir o referido artigo. Para ter acesso a integra do texto, basta realizar o download abaixo. Download

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Servidores e agentes públicos

O PL Nº 1.292/1995: Até Quando Ficaremos Presos ao “Pecado Original” do Maximalismo Legal?

O PL Nº 1.292/1995: ATÉ QUANDO FICAREMOS PRESOS AO “PECADO ORIGINAL” DO MAXIMALISMO LEGAL? VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM Os modelos de marcos legais das compras públicas no Brasil: minimalismo e maximalismo   Já não é recente o “diagnóstico” a que chega o senso comum acerca dos motivos que conduzem à ineficiência das contratações públicas no Brasil: burocracia! Partindo de uma compreensão um tanto fluida e conceitualmente equivocada, imputa-se ao

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Inovação, startups e TIC

Licitações públicas e e-marketplace: um sonho não tão distante

Licitações públicas e e-marketplace: um sonho não tão distante Marcos Nóbrega Ronny Charles L. de Torres Resumo: O presente artigo analisará a evolução das licitações públicas no Brasil, traçando um paralelo com experiências internacionais, para avaliar a possibilidade de construção de ambientes eficientes de compras eletrônicas, na modelagem e-marketplace.  O objetivo será desenvolver argumentos para demonstrar a viabilidade, as vantagens e os riscos de realização de licitações através de e-marketplace

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