Autor: Redação | Compêndio Público

Terceirização e mão de obra

Impactos da Medida Provisória 927/2020 nas relações de trabalho e seus reflexos nas Terceirizações realizadas pela Administração Pública

Impactos da Medida Provisória 927/2020 nas relações de trabalho e seus reflexos nas Terceirizações realizadas pela Administração Pública Neste E-Book acerca dos Impactos da Medida Provisória 927/2020 nas relações de trabalho e seus reflexos nas Terceirizações realizadas pela Administração Pública, da autoria de Thiago Zagatto, analisa-se os principais pontos da MP 927/2020 especialmente naquilo que tangencia as contratações públicas de serviços terceirizados, as quais representam, nos dias atuais, grande parte

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COVID-19 e pandemia

Breves Considerações sobre a Lei 13.979/2020 e a Pandemia do Coronavírus

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 13.979/2020 E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS Carmen Iêda Carneiro Boaventura, neste artigo, analisa que na atual conjuntura, diante do cenário de pandemia decorrente do coronavírus, existe uma variedade de normas publicadas, no sentido de auxiliar no combate ao enfrentamento da emergência de saúde pública, bem como de definir regras para a situação do estado de calamidade. Assim, ela faz considerações sobre a a Lei n.º

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Contratos administrativos

É possível a previsão contratual de antecipação de pagamento diante da necessidade de medidas de enfrentamento ao COVID-19?

É possível a previsão contratual de antecipação de pagamento diante da necessidade de medidas céleres e eficientes nas ações de combate ao COVID-19? A COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE JURÍDICA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer Referencial n.º 00254/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. CONTRATAÇÃO POR DISPENSA. AQUISIÇÃO

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COVID-19 e pandemia

Os reflexos da Pandemia do Coronavírus nos Contratos Terceirizados

Os reflexos da Pandemia do Coronavírus nos Contratos Terceirizados Temos acompanhado o esforço do Governo em consolidar medidas para conter o avanço do Coronavírus, o que é realmente importante e merece nossa atenção, com ações efetivas para que esta situação de saúde pública seja superada, com os menores reflexos possíveis nos setores de nossa economia. No entanto, apesar do legítimo e necessário objetivo de “proteção da coletividade”, muitas questões jurídicas

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COVID-19 e pandemia

Impactos da pandemia do novo coronavírus sobre os contratos de prestação de serviços terceirizados

Impactos da pandemia do novo coronavírus sobre os contratos de prestação de serviços terceirizados O Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 26/2020/DECOR/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. DIREITO À VIDA. DIREITO

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COVID-19 e pandemia

Coronavírus e as compras públicas diretas internacionais

Coronavírus e as compras públicas diretas internacionais Por Jonas Lima, advogado especialista em licitações internacionais. Diante da pandemia, pode-se adotar a metodologia de “problem solving” (resolução de problemas), aqui simplificada, com algumas justificativas técnicas e legais para tomada de decisões de gestores públicos. 1 – Identificando o problema O Brasil se depara com a insuficiência fornecimento de produtos médico-hospitalares para combate ao COVID-19, sendo impossível o atendimento mesmo com grandes fornecedores, havendo

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COVID-19 e pandemia

Medida Provisória Nº 936, de 1º de abril de 2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro

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Controle externo e tribunais

DR – O Futuro das Contratações Públicas

DICA DO RONNY – DR O Futuro das Contratações Públicas Com a participação de Marcos Nóbrega Professor da UFPE, Conselheiro do TCE/PE e uma das principais referências em Análise Econômica do Direito, aplicada às contratações públicas

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COVID-19 e pandemia

El presupuesto público en el período pandémico COVID-19

El presupuesto público en el período pandémico COVID-19 Marcos Nóbrega y Pedro Dias de Oliveira Netto   Estamos atravesando tiempos difíciles en la salud pública internacional, cuyos impactos sociales y económicos son inconmensurables. La propagación del nuevo coronavirus (COVID-19) se está expandiendo claramente, aún no se está enfriando en el continente europeo y está alcanzando números altos en Estados Unidos de una manera vertiginosa. Según lo predicho por el sitio web

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Contratos administrativos

É possível a suspensão de contratos Administrativos em decorrência do Estado de Calamidade Pública?

É possível a suspensão de contratos Administrativos em decorrência do Estado de Calamidade Pública – Pandemia Coronavírus? A COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE JURÍDICA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer Referencial n.º 00018/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. SUSPENSÃO CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO EM FUNÇÃO DAS RESTRIÇÕES À

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