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Categoria: Material, Cartilha e E-book
Convênios e transferências

MANUAL DE GESTÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Orientações do Planejamento à Prestação de Contas

Este Manual de Gestão de Parcerias serve como um guia técnico para orientar a colaboração entre a Prefeitura de Igarapé e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). O documento detalha as normas da Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), adaptadas ao contexto municipal. A obra aborda todas as fases do relacionamento institucional, incluindo o planejamento, a seleção por chamamento público, a execução financeira e a prestação de contas. Além de definir conceitos fundamentais

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junho 1, 2026
Controle externo e tribunais

Guia de boas práticas em contratações públicas de serviços de publicidade

Este guia de boas práticas, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Atricon, orienta a contratação e gestão de serviços de publicidade governamental no Brasil. O documento aborda a necessidade de maior transparência e eficiência no uso de recursos públicos, fundamentando-se em auditorias que identificaram falhas no planejamento e na mensuração de resultados. Entre as principais recomendações, destacam-se a obrigatoriedade de memórias de cálculo detalhadas nos briefings e o uso de indicadores de desempenho padronizados para avaliar o impacto das campanhas.

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março 11, 2026
Contratos administrativos

E-book Gratuito – Aditivos Contratuais nas Empresas Estatais

O e-book, escrito pela Professora Sarah Carneiro, foca nos aditivos contratuais das empresas estatais, particularmente sob a égide da Lei nº 13.303/2016, também conhecida como Lei das Estatais. Abrange a base legal para alterações contratuais, os diferentes tipos de aditivos permitidos e os critérios técnicos e econômicos que devem ser considerados. Além disso, o material destaca os riscos jurídicos e oferece um checklist prático para a assessoria jurídica, sublinhando a importância da sua

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agosto 6, 2025
Controle externo e tribunais

E-book gratuito – A atuação das empresas estatais: fundamentos constitucionais e 5 decisões importantes de tribunais de contas

O Grupo Centrum, juntamente com a Professora Sarah Carneiro, preparou um material exclusivo e totalmente gratuito que aborda os fundamentos constitucionais, a aplicação da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), o controle pelos Tribunais de Contas e a interpretação de acórdãos relevantes, tudo para quem deseja compreender com profundidade os desafios e oportunidades da atuação nas estatais. O conteúdo é direto, técnico e prático, e foi desenvolvido para profissionais que

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julho 3, 2025
Material, Cartilha e E-book

Secretaria De Estado De Saúde De Minas Gerais Publica Manual De Contratação Para Prestação De Ações E Serviços De Saúde Ao SUS

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) tornou público um novo Edital visando à seleção e contratação de prestadores privados de serviços na área de saúde. O objetivo é complementar os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto no art. 199 da Constituição Federal, e em conformidade com as Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 8.080/1990. O Edital contempla a contratação de pessoas jurídicas

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junho 25, 2024
Concessões e PPP

TCE-SP Publica Manual De Obras E Serviços De Engenharia Em Conformidade Com A Lei 14.133/21

Grande parcela do orçamento público é destinada a contratações de obras e serviços de engenharia. Tais contratações demandam, além do planejamento responsável de políticas públicas, o conhecimento técnico de engenheiros e arquitetos, capazes de produzir projetos, execução e manutenção de qualidade. Neste manual, são abordados os principais conceitos e documentos técnicos que devem ser considerados nos projetos, serviços e obras licitados, bem como exigências editalícias, alterações por aditamentos e o

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abril 30, 2024
Governança, integridade e compliance

Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE lança Cartilha de Integridade para licitantes e contratados

A Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE elaborou a Cartilha de Integridade para licitantes e contratados, apresentando recomendações e orientações a serem observadas na participação das licitações e execução dos contratos, enfatizando o respeito à integridade corporativa nas relações negociais. E ainda, olhando para o planejamento para as futuras aquisições e contratações, de bens e serviços, pela instituição, publicou o Plano Anual de Contratações e

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outubro 31, 2023
COVID-19 e pandemia

Caderno Orientativo para Licitantes

CADERNO ORIENTATIVO PARA LICITANTES LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS DURANTE O ESTADO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Priscilla Vieira, preparou este material analisando que, enquanto a pandemia no mundo, o nosso país adota providências normativas e administrativas que impactam diretamente a vida de quem atua nas licitações públicas do Brasil. Ao mesmo tempo que o governo federal atua na gestão da crise do coronavírus, os

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abril 9, 2020