Este guia de boas práticas, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Atricon, orienta a contratação e gestão de serviços de publicidade governamental no Brasil. O documento aborda a necessidade de maior transparência e eficiência no uso de recursos públicos, fundamentando-se em auditorias que identificaram falhas no planejamento e na mensuração de resultados. Entre as principais recomendações, destacam-se a obrigatoriedade de memórias de cálculo detalhadas nos briefings e o uso de indicadores de desempenho padronizados para avaliar o impacto das campanhas. Além disso, o texto enfatiza o fortalecimento da governança institucional, sugerindo a atualização de normativos internos e a melhor estruturação das equipes técnicas. A publicação serve como um referencial para que gestores públicos alinhem a comunicação estatal aos princípios éticos e ao interesse coletivo. Por fim, a obra reforça o papel da comunicação como um instrumento de cidadania e prestação de contas à sociedade.

A adesão à Ata de registro de preços como atalho ao planejamento das contratações públicas: Uma análise crítica à luz da Lei Nº 14.133/2021
O presente artigo analisa criticamente a adesão à ata de registro de preços por órgãos não participantes a partir da centralidade conferida ao planejamento pela


