Categoria: Obras e engenharia

Lei nº 14.133/2021

DRCast – Episódio 40 (Novidades para as obras públicas na Nova Lei de Licitações – Hamilton Bonatto)

DR Cast – Pensando Direito com Ronny Charles, o nosso canal de podcast, já disponível em várias plataformas. Neste podcast, gravado durante uma Live no perfil do Ronny Charles, para o RonnyFlix, no dia 22/11/2023, recebemos o professor Hamilton Bonatto, para uma conversa incrível sobre as “Novidades para as obras públicas na Nova Lei de Licitações”. Podcast imperdível!!  Assista agora o episódio, através do player abaixo: Você pode ouvir dando

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Obras e engenharia

Estado da Paraíba regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços

O Estado da Paraíba, através do Decreto Estadual nº 43.759, de 01 de junho de 2023, regulamentou os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Para ter

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Lei nº 14.133/2021

Instrução Normativa sobre a Ordem Cronológica de Pagamento da Administração Pública

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/11/2022 | Edição: 210 | Seção: 1 | Página: 18 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão   INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 77, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA

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Lei nº 14.133/2021

O Estado do Paraná regulamenta a nova Lei de Licitações, através do Decreto nº 10.086/2022

O Governo do Paraná publicou o decreto nº 10.086/2022 que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/21, regulamentando o novo marco legal das contratações públicas no Brasil. A referida normatização regulamenta diversos pontos da NLLC, tais como: a descrição das competências dos agentes que assumem as funções essenciais para as licitações e contratações públicas, além dos procedimentos para licitação de bens, serviços

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Lei nº 14.133/2021

Instrumentos de Garantia da Vantajosidade em Contratações de Obras Públicas: Aceitabilidade e Exequibilidade

Neste artigo, escrito por Maianí dos Santos Climaco, afirma que no âmbito das contratações públicas de obras e serviços de engenharia, sabe-se que os jogos de planilha configuram instrumento de aferição de maior retorno financeiro às empresas licitantes que dominam a arte de manipular orçamentos e cronogramas de forma a construir não apenas um empreendimento, mas também uma trilha que findará na majoração da sua vantagem face àquela percebida pela

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Obras e engenharia

Como uma onda no mar, a contratação integrada mudou: Tudo muda o tempo todo.

Hamilton Bonatto[*] Nada do que foi será De novo do jeito que já foi um dia Tudo passa, tudo sempre passará Nelson Motta e Lulu Santos Conforme descrito no inciso XXXII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, a contratação integrada compreende a elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, o fornecimento de bens ou prestação de serviços especiais e a

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A futura nova lei e a proibição de internalização de novas tecnologias em obras com valor inferior a 10 milhões: o que será que será?

Hamilton Bonatto[1] Ronny Charles[2]   O que será que será Que andam suspirando pelas alcovas Que andam sussurrando em versos e trovas Que andam combinando no breu das tocas (…) BUARQUE, Chico. O que será (à flor da pele)   Estamos há poucos dias da publicação de uma nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O texto final produzido pelo Senado Federal está prestes a ser submetido à sanção do

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Licitações

A Engenharia e Arquitetura na Administração Pública e o Desenvolvimento Nacional

Por Hamilton Bonatto[1] O lápis, o esquadro, o papel; o desenho, o projeto, o número: o engenheiro pensa o mundo justo, mundo que nenhum véu encobre. O Engenheiro. João Cabral de Melo Neto O Senado Federal aprovou, no dia 10 de dezembro de 2021, o Projeto de Lei nº 4253, de 2020 que “estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,

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Licitações

RDC Descomplicado – Com base no Regime Jurídico da Lei nº 12.462/2011

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Lei nº 14.133/2021

Obras Públicas na Nova Lei de Licitações: Um Mar de Institutos que Esperançam

OBRAS PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: UM MAR DE INSTITUTOS QUE ESPERANÇAM Por Hamilton Bonatto Acaba de ser aprovado o Projeto de lei 4354, de 2020 que, entre outras providências, “[e]stabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tenho acompanhado as críticas de grandes juristas, de gente que tem me alimentado com

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