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Categoria: Registro de preços
Contratação direta

Dispensa de Licitação para Fins de Registro de Preços e a Volatilidade dos Preços em Tempos de COVID-19

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS E A VOLATILIDADE DOS PREÇOS EM TEMPOS DE COVID-19 Por Ronny Charles L. de Torres A Medida Provisória nº 951, publicada no dia 15 de abril de 2020, ao incluir três novos parágrafos ao artigo 4º, trouxe interessantes novidades ao regime jurídico licitatório, merecendo reflexão sobre contornos jurídicos relacionados e, sobretudo, os reflexos econômicos decorrentes desta alteração. Com a alteração normativa

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julho 30, 2020
Licitações

Compras Compartilhadas sem Utilização do SRP

Compras compartilhadas sem utilização do SRP Por Ronny Charles Lopes Torres A Lei nº 8.666/93, como já dito, usou como base o Decreto-Lei 2.300/86, motivo pelo qual seu texto não foi conectado ao já iniciado desenvolvimento das tecnologias de comunicação e pesquisa pela rede (internet). Além disso, houve a manutenção do viés burocrático do Decreto-Lei 2.300/86, cuja preocupação com o rito formal da licitação tinha como regra geral a individualização

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julho 23, 2020
Contratos administrativos

Parecer da AGU que entende pela impossibilidade de reajuste e reequilíbrio da Ata de Registro de Preços

Parecer da AGU que entende pela impossibilidade de reajuste e reequilíbrio da Ata de Registro de Preços A Câmara Permanente de Licitações e Contratos – CPLC da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00003/2019/CPLC/PGF/AGU, entendeu pela inaplicabilidade do princípio do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato à Ata de Registro de Preços. Vale a pena conferir a integra do Parecer. Para acessar a íntegra do referido parecer, basta

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julho 2, 2020
Contratação direta

As alterações promovidas pela MP 951 no SRP

AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 951 NO SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS Diante da simplificação do processo de dispensa de licitação promovida pela Lei nº 13.979/2020, o comprometimento à economicidade da contratação deve ser sopesado ante a suposta eficiência do SRP. Felipe Boselli/Fernanda Senna/Lucas Hellmann Mais um capítulo das alterações legislativas provocadas pela COVID-19 foi escrito no último dia 15 de abril. Trata-se da Medida Provisória nº 951/2020, que

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abril 28, 2020
COVID-19 e pandemia

Sistema de Registro de Preços na COVID-19

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA COVID-19 Luciano Elias Reis e Marcus Vinícius Reis de Alcântara publicou um novo material sobre Sistema de Registro de Preços na COVID-19, destacando que com este regime especial deverá ser obtemperado com bastante parcimônia pelos órgãos e entidades públicas, pois a realidade mercadológica está também num cenário anormal em que estoques estão quase que voláteis, alguns entes estatais tem malversado o uso da requisição

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abril 23, 2020
Contratos administrativos

Do caráter não obrigatório da análise, pelo órgão jurídico federal, na adesão à ata de registro de preços

Do caráter não obrigatório da análise, pelo órgão jurídico federal, na adesão à ata de registro de preços Necessário perceber-se que uma das principais características do SRP é o fato de que ele permite que uma licitação reúna pretensões contratuais de diversos órgãos/entes públicos. Na sistemática admitida pelo SRP, tais órgãos reúnem suas pretensões contratuais para a realização de certame único, que será conduzido pelo “órgão gerenciador”. Essa reunião pode

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agosto 26, 2019
Registro de preços

É possível o uso do SRP para a contratação de serviços contínuos?

É possível o uso do SRP para a contratação de serviços contínuos? A Consultoria-Geral da União, por seu Departamento de Coordenação e Orientação de Órgão Jurídicos – DECOR, vem pelo presente dar conhecimento da edição do PARECER n. 00039/2019/DECOR/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO. ANÁLISE DE POSSIBILIDADE DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. SERVIÇOS CONTINUADOS. DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTOS. ANÁLISE JURÍDICA.I – É juridicamente admissível a

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julho 24, 2019
Licitações

AGU atualiza minutas de editais

Foram realizadas alteração nas minutas de editais da AGU, em razão da atualização legislativa e jurisprudencial, bem como o aperfeiçoamento em geral e ainda

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janeiro 21, 2019