Etiqueta: Credenciamento

Saúde

Do Preço à Estratégia: A Fluidez do Mercado de Materiais hospitalares e os Desafios da Contratação Pública

Este estudo da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) investiga a fluidez do mercado de materiais hospitalares no Brasil, analisando mais de 945 mil notas fiscais eletrônicas de 2022 a 2024. O objetivo principal é demonstrar a inadequação dos modelos tradicionais de contratação pública, como o pregão eletrônico, em um cenário de alta volatilidade e ausência de balizadores oficiais de preços. O texto argumenta que a Nova Lei de Licitações oferece instrumentos mais flexíveis,

Leia mais »
Credenciamento

Parecer Nº 00005/2025/DECOR/CGU/AGU

Advocacia-Geral Da União analisa, neste parecer, a legalidade e a possibilidade de vigência indeterminada para o credenciamento, conforme previsto na Lei 14.133/2021 e no Decreto 11.878/2024. O parecer explora diversas perspectivas legais e regulamentares sobre a natureza do credenciamento administrativo e suas implicações para contratos futuros. Além disso, o texto aborda as condições para alterações ou atualizações de preços, a capacidade de convocação pública e os requisitos para a habilitação

Leia mais »
Credenciamento

Parecer Nº 0003/2017/CNU/CGU/AGU

O Parecer Nº 0003/2017/CNU/CGU/AGU analisa o processo de credenciamento na administração pública brasileira, especialmente em relação à prestação de serviços médico-hospitalares. Ele aborda a legalidade, a necessidade e as implicações de diversos aspectos do credenciamento, contrastando-o com outros métodos de contratação. O texto examina as normas aplicáveis, os requisitos de qualificação dos credenciados e as situações em que a inexigibilidade de licitação é justificável para esse tipo de procedimento. Além disso, discute a

Leia mais »
Credenciamento

Parecer Nº 00048/2019/DECOR/CGU/AGU

Parecer Nº 00048/2019/DECOR/CGU/AGU da Consultoria Jurídica da União em São Paulo, aborda a natureza jurídica do credenciamento para a prestação de serviços médico-hospitalares. O texto analisa a legalidade do credenciamento como modalidade de contratação, diferenciando-o de licitações tradicionais e justificando sua aplicação em situações específicas, como para as Forças Armadas (FUSEx). A análise se fundamenta na Lei nº 8.666/93, que rege as licitações e contratos administrativos, e aborda a controvérsia

Leia mais »
Contratação direta

Por que o credenciamento é uma hipótese de inexigibilidade de licitação

Jandeson da Costa Barbosa discute, neste artigo, o credenciamento como uma hipótese de inexigibilidade de licitação no direito administrativo brasileiro, argumentando que ele representa uma evolução do conceito de inviabilidade de competição. Ele explica que a inviabilidade pode surgir não apenas da ausência de concorrentes, mas também de uma decisão administrativa estratégica que busca maximizar o número de prestadores ou a liberdade de escolha do usuário, como nos casos de

Leia mais »
Lei nº 14.133/2021

Procedimentos auxiliares da Lei nº 14.133/2021: soluções inteligentes ou labirinto regulatório?

Viviane Mafissoni, examina neste texto, os procedimentos auxiliares da nova Lei de Licitações brasileira. A autora explora se esses mecanismos, como credenciamento, pré-qualificação, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), Sistema de Registro de Preços (SRP) e registro cadastral, realmente modernizam as contratações públicas ou se adicionam burocracia. O artigo enfatiza a importância de compreender e aplicar estrategicamente esses instrumentos para garantir eficiência, planejamento e segurança jurídica, e critica a falta de clareza conceitual da lei em alguns aspectos. A

Leia mais »
Controle externo e tribunais

TCE-PR: Credenciamento e a irregularidade da escolha direta dos fornecedores

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no ACÓRDÃO Nº 1369/25, aborda uma representação da Lei de Licitações contra o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (CISNORPI). A empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA alega irregularidades no Edital de Chamamento Público n. 002/2025, destinado à contratação de gestão de abastecimento de veículos, cujo valor estimado é de R$ 40.000.000,00. As principais críticas referem-se à incompatibilidade do objeto com o modelo de credenciamento, à ausência de

Leia mais »
Inovação, startups e TIC

E-Marketplace: é necessária nova modalidade de licitação ou novo procedimento auxiliar para efetivar o e-marketplace nas compras governamentais brasileiras?

Este artigo, escrito por Eduardo Grossi Franco Neto e Ronny Charles Lopes de Torres, discute a incorporação de e-marketplaces nas compras governamentais brasileiras, analisando como a legislação atual, especificamente a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, já apoia essa inovação ao promover a modernização e a eficiência. Embora o credenciamento seja uma ferramenta ágil, ele apresenta limitações normativas para o uso generalizado em e-marketplaces. Em contrapartida, o Sistema

Leia mais »